Assinale a assertiva incorreta sobre o controle da constitucionalidade das leis no Brasil.
Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Questão: 37006
Banca: VUNESP Prova: Juiz de direito Ano: 2016
Considere o seguinte caso hipotético. Deputado Federal logra obter a assinatura de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados em proposta de emenda constitucional que estabelece a pena de morte para casos de roubo, sequestro e estupro, seguidos de morte. Tal matéria deve ser objeto de plebiscito dentro de 18 (dezoito) meses da aprovação da referida proposta, que está tramitando regularmente. Partido Político X propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da proposta de emenda constitucional. Considerando os pronunciamentos anteriores sobre a matéria, o Supremo Tribunal Federal decidirá pela
Questão: 37017
Banca: CONSULPLAN Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros Ano: 2016
Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade das leis, em face da orientação da Constituição da República brasileira, é correto afirmar:  
Informe o item que não está de acordo com os aspectos processuais e procedimentais das ações diretas de inconstitucionalidade e das ações declaratórias de constitucionalidade: 
Quanto ao objeto do controle abstrato de constitucionalidade, aponte o item incorreto: 
A propósito da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade, enquanto instrumentos de controle abstrato de constitucionalidade de atos normativos, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: 
Assinale a alternativa incorreta:
Questão: 37041
Banca: CONSULPLAN Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros Ano: 2016
A Ação Direta de Inconstitucionalidade,  
Questão: 37059
Banca: FAFIPA Prova: Procurador Jurídico Ano: 2016
NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade.