Questão: 37108
Banca: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça Ano: 2016
Com o objetivo de conferir plena eficácia às normas constitucionais, a Constituição Federal previu a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Declarada a inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, será determinado ao poder legislativo competente a correspondente edição de lei, obedecidos os trâmites e prazos do respectivo processo legislativo. 








Considerando o controle constitucional, analise as seguintes proposições:

I) O Brasil adota o controle de constitucionalidade jurisdicional combinado.

II) Para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) são os mesmos legitimados à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade ( ADC).

III) Cabe desistência na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

IV) No Brasil a Constituição Federal é rígida e escrita, possibilitando o controle da constitucionalidade.

V) As ações diretas no sistema concentrado tem por mérito a questão da inconstitucionalidade das leis ou atos normativos federais e estaduais. 

Responda:

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da supremacia da CF e dos diferentes tipos de inconstitucionalidade.
Quanto ao Controle de Constitucionalidade na CF/88, assinale a afirmação correta.
No que se refere ao controle de constitucionalidade a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.  
Questão: 39121
Banca: AOCP Prova: Técnico - Administração Ano: 2015
Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. 
Em relação ao controle de constitucionalidade reservado ao Supremo Tribunal Federal, 
No que se refere ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
No tocante às ações de controle concentrado, assinale a opção correta com base no entendimento do STF
Questão: 40087
Banca: CONSULPLAN Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros Ano: 2015
Em relação ao Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar: