A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aquisição de uniforme escolar destinado ao uso de dez mil alunos pertencentes à rede local de ensino, sendo que o preço estimado da contratação equivale a quinhentos mil reais. Nessa hipótese, a Diretoria  
Questão: 12452
Banca: CONSULPLAN Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros Ano: 2016
Com relação aos bens públicos imóveis, é correto afirmar: 
Questão: 12510
Banca: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Aquisição e alienação dos bens públicos ,
É indispensável a autorização legislativa para a extinção, mediante alienação judicial, de condomínio indivisível que possua fração ideal constituída por bem dominical. 








Questão: 13294
Banca: IOBV Prova: Advogado Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Aquisição e alienação dos bens públicos ,
Um prédio de propriedade pública, onde funcionava a câmara de vereadores de determinado município, foi completamente destruído por um incêndio causado por um raio, restando tão somente o terreno e os escombros. O Presidente da Câmara deseja então alienar o prédio. Sobre a situação descrita, indique a alternativa correta: 
Questão: 13256
Banca: FUNRIO Prova: Assistente em Administração Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Aquisição e alienação dos bens públicos ,
A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, dispõe que na alienação de bens da Administração Pública a
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Questão: 13524
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Prova: Advogado Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Aquisição e alienação dos bens públicos ,
Entre os requisitos legais da alienação de um bem imóvel pertencente a uma sociedade de economia mista, não se inclui:
Questão: 14149
Banca: IBAM Prova: Assistente Financeiro Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Aquisição e alienação dos bens públicos ,

 São requisitos de validade da alienação de veículos da Prefeitura para pessoas naturais:

I. existência de interesse público devidamente justificado.

II. avaliação prévia.

III. autorização legislativa.

IV. licitação.

Questão: 14221
Banca: VUNESP Prova: Assistente de Comunicação Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Aquisição e alienação dos bens públicos ,
A aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou doação com encargo, em regra, dependerá de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação,
Sobre os bens públicos e seu regime jurídico, é CORRETO afirmar: