Questão: 36889
Banca: FGV Prova: Advogado Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a decretação da intervenção dependerá: 
Questão: 36976
Banca: CESPE Prova: Escrivão de Polícia Civil Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma constitucional
Questão: 37091
Banca: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque só incidem totalmente sobre esses interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade. 








Questão: 37221
Banca: FUNCAB Prova: Agente penitenciário Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. 
Questão: 37222
Banca: FUNCAB Prova: Agente penitenciário Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
De acordo com a Constituição Federal de 1988, que versa sobre a aplicação das leis que tratam sobre direitos humanos, assinale a assertiva correta. 
Questão: 37251
Banca: TRT 2R (SP) Prova: Juiz do trabalho Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Levando em conta a interpretação da norma constitucional, é INCORRETO afirmar:
Questão: 37294
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Uma das classificações das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade foi proposta por José Afonso da Silva. Segundo a classificação desse autor, entende-se por norma constitucional de eficácia contida aquela que possui aplicabilidade 
Questão: 37353
Banca: ESAF Prova: Analista Administrativo Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Considerando a Aplicabilidade das Normas Constitucionais, é correto afirmar:
Questão: 37355
Banca: ESAF Prova: Analista Administrativo Ano: 2016
Assinale a opção cuja norma constitucional expressa norma programática.
Questão: 37363
Banca: ESAF Prova: Especialista em Regulação de Aviação Civil Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens abaixo como corretos ou errados.

I. Em se tratando dos dispositivos que versam sobre os direitos e os deveres individuais e coletivos, somente esses, por possuírem todos os elementos necessários à sua executoriedade direta e integral, podem ser considerados normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

II. As normas que dependem de outra norma da mesma estatura jurídica para que possam produzir efeito são consideradas normas de eficácia limitada.

III. As normas que definem objetivos cuja concretização depende de providências situadas fora ou além do texto constitucional, traçando metas a serem alcançadas pela atuação futura dos poderes públicos, são denominadas de normas constitucionais programáticas.

IV. As normas constitucionais de eficácia limitada não surtem efeitos nem podem servir de parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade, pois são desprovidas de normatividade.

V. É uma norma programática o dispositivo constitucional que afirma ser a finalidade da ordem econômica assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Assinale a opção em que os itens estão incorretos.