Questão: 36913
Banca: FCC Prova: Direito Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul. Nos termos da Constituição Federal,
Assinale a opção correta acerca do processo legiferante e das garantias e atribuições do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa incorreta: 
Questão: 37049
Banca: MPE-RS Prova: Agente Administrativo Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
A denominada imunidade parlamentar que impede a prisão do congressista tem início a partir da
Questão: 37101
Banca: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
A Constituição Federal estabelece que desde a posse os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. 








Questão: 37083
Banca: CESPE Prova: Auditor de Controle Externo Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Poder Legislativo , Congresso Nacional ,

Julgue o próximo item, relativo ao controle de constitucionalidade e aos mecanismos de freios e contrapesos.

Constatada a exorbitância de decreto do Poder Executivo em relação à lei objeto de sua regulamentação, poderá o respectivo parlamento sustar tal decreto, independentemente de haver ou não medida judicial que o autorize a tanto.








Questão: 37155
Banca: IOBV Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Em relação à organização dos Poderes da União, mais precisamente do Poder Legislativo, assinale a alternativa que está incorreta
Questão: 37161
Banca: CONSULTEC Prova: Procurador Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
 Assinale a alternativa correta. 
Questão: 37216
Banca: FUNCAB Prova: Agente penitenciário Ano: 2016
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que: