Questão: 47472
Banca: ESAF Prova: Procurador da Fazenda Nacional Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Sobre a configuração constitucional do princípio da isonomia, inclusive à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Questão: 47543
Banca: ESAF Prova: Analista de Finanças e Controle Ano: 2012
O artigo 118 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “ O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.”
Considere o dispositivo constitucional acima e assinale a alternativa INCORRETA sobre Ciência e Tecnologia, conforme a CF/88: 
Assinale a alternativa INCORRETA:
Questão: 47789
Banca: MPT Prova: Procurador do trabalho Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Sobre o regime constitucional da administração pública e dos servidores públicos, e diante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Questão: 47769
Banca: ESAF Prova: Nível Superior Ano: 2012
Sobre os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que

Questão: 47670
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
O princípio constitucional, relacionado aos direitos fundamentais, que embasa a "Lei Maria da Penha", permitindo que a mulher receba um tratamento jurídico preferencial em relação ao homem nas situações de violência doméstica e familiar, é o da
Atenção: Considere o relato a seguir para responder às questões de números 21 e 22.

O Congresso Nacional promulgou, em agosto de 2006, a Lei no
11.340, conhecida por "Lei Maria da Penha", a qual criou
mecanismos para proteger a mulher que é vítima de violência doméstica e familiar. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade no19 (ADC-19) para declarar a constitucionalidade de dispositivos da referida lei, o que trouxe ainda mais força para sua aplicação
.

Questão: 47713
Banca: CESPE Prova: Todos os Cargos Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
O estabelecimento de regras distintas para homens e mulheres, quando necessárias para atenuar desníveis, é compatível com o princípio constitucional da isonomia e poderá ocorrer tanto na CF quanto na legislação infraconstitucional.

Questão: 47734
Banca: FCC Prova: Defensor Público Ano: 2012
O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a população do estado assim o decidir mediante plebiscito.
Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.

Questão: 47851
Banca: UFBA Prova: Auxiliar administrativo Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.
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Questão: 48163
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Prova: Auditor - Ciências da Computação Ano: 2012
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.