Questão: 37002
Banca: UFCG Prova: Assistente em Administração Ano: 2016
De acordo com o que se encontra previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa CORRETA:
Questão: 37149
Banca: CESPE Prova: Técnico do Seguro Social Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Individuais , Direito à Vida ,

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.


O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar-lhe condições de vida digna.








Questão: 37308
Banca: FCC Prova: Técnico Judiciário - Informática Ano: 2016
Sobre o disposto nos incisos do art. 5º da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é 
Questão: 37464
Banca: IESES Prova: Analista de Processos Organizacionais - Direito Ano: 2016
 O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, prevê garantias fundamentais de sobrevivência aos brasileiros e estrangeiros, ou seja, de acordo com o artigo todos tem direito a saúde, educação, propriedade, etc. sendo obrigação do Estado em abstrato oferecer tais condições. Com fulcro nesse preceptivo constitucional assinale a afirmativa INCORRETA. 
Questão: 37530
Banca: LEGALLE Concursos Prova: Psicólogo Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Individuais , Direito à Vida ,
De acordo com a Constituição Federal, no Brasil pode ter eutanásia?
Questão: 37732
Banca: CESPE Prova: Analista Técnico - Administrativo Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Individuais , Direito à Vida ,

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e dos direitos políticos.

O direito fundamental à vida também se manifesta por meio da garantia de condições para uma existência digna.








Questão: 38102
Banca: FUNCEPE Prova: Consultor Legislativo Ano: 2014
Analise as assertivas:

I– Somente o STF (Supremo Tribunal Federal) está juridicamente autorizado a interpretar a Constituição.

II – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entretanto, exige-se prévio aviso à autoridade competente.

III – O direito fundamental à vida, por ser mais importante que os outros direitos fundamentais, tem caráter absoluto, não se admitindo qualquer restrição.

Estão erradas:

Questão: 38251
Banca: FMP Prova: Promotor de Justiça Ano: 2015
Quais das assertivas acima estão corretas?
Policarpo Arimateia e sua esposa Anacleusa Arimateia levam à consulta médica seu filho Ebnezer Arimateia, que, após a realização de alguns exames laboratoriais, tem diagnosticada moléstia cujo tratamento envolve procedimento ambulatorial. Conforme o médico responsável e demais médicos por ele consultados, as condições de saúde do menino, de 8 anos de idade, associadas a questões genéticas, permitem prognosticar que, em decorrência do procedimento ambulatorial cuja realização é imperiosa, sob pena de deterioração das condições do paciente - que, em médio e longo prazo, podem inclusive colocá-lo em risco de vida - muito provavelmente seja necessária a realização de transfusão de sangue. Policarpo e Anacleusa professam fé religiosa dentre cujos dogmas está a não aceitação de tal procedimento, negando-se terminantemente a permitir que seu filho seja submetido ao procedimento recomendado. Em face de tais circunstâncias, tendo em consideração o sistema de direitos fundamentais vigente na CF/88:

I – O direito fundamental à liberdade religiosa impõe que agente do Ministério Público adote alguma providência para sua proteção.
II – A vontade de Policarpo e Anacleusa somente poderá validamente definir suas escolhas, não as do filho, incapaz em razão da menoridade, caso em que pode ter lugar a atuação estatal por propositura do Ministério Público de uma ação judicial.
III – O direito fundamental à saúde e à vida são hierarquicamente superiores ao direito fundamental à liberdade religiosa, o que autoriza o médico a realizar o procedimento recomendável independentemente de autorização judicial e da vontade de Policarpo e Anacleusa.
IV – Tratando-se de conflito entre direitos da primeira geração, os quais compõem a esfera individual de autodeterminação, deve ser respeitada a decisão de Policarpo e Anacleusa.

Questão: 38324
Banca: FUNCAB Prova: Atividade Técnica de Suporte Ano: 2015
Pela Constituição da República Federativa do Brasil, garante-se o fundamental e implícito direito: