Assinale a assertiva correta referente aos direitos e garantias fundamentais: 
A Constituição Federal de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dispondo também que 
Questão: 36923
Banca: FUNRIO Prova: Auditor Ano: 2016
Assinale a alternativa correta, considerando as normas da Constituição Federal sobre a Administração Pública.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
A Constituição da República dispõe sobre direitos e deveres, individuais e coletivos. As afirmativas abaixo estão relacionadas a eles:


I - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.


II - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.


III - É garantido o direito de propriedade, atendendo a sua função social. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação somente em duas situações, por necessidade ou utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição da República. 
Questão: 37002
Banca: UFCG Prova: Assistente em Administração Ano: 2016
De acordo com o que se encontra previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta:
A definição das condutas típicas configuradoras do crime de responsabilidade e o estabelecimento de regras que disciplinem o processo e o julgamento de agentes públicos federais, estaduais ou municipais envolvidos, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são de
À luz das disposições da CF, assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias individuais.
Considerando as disposições da CF, é correto afirmar que a norma constitucional segundo a qual
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.