Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
Questão: 36998
Banca: INTEGRI Prova: Assistente Jurídico - Advocacia Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Políticos ,

Analise as afirmativas abaixo:


I – Os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição da República garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja indiretamente.



II - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.



III - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:se contar menos de quinze anos de serviço, deverá afastar-se da atividade e se contar mais de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.



IV -A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Questão: 37004
Banca: VUNESP Prova: Juiz de direito Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Políticos ,
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o exercício de direitos políticos, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado em lei complementar.
Questão: 37122
Banca: FCC Prova: Procurador Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Políticos ,
 Considerando inexistir proibição em legislação municipal para a nomeação de cônjuges e parentes para cargo de Secretário Municipal, determinado Prefeito em exercício de primeiro mandato nomeia, como Secretária Municipal de Saúde, sua esposa, reconhecida na área pelas relevantes contribuições prestadas no exercício profissional da medicina e pesquisa laboratorial, no setor privado. Ainda na primeira metade do mandato, o Prefeito e sua esposa se divorciam, ela requer sua exoneração do cargo que ocupava e ingressa para os quadros de partido político de oposição ao ex-marido, partido pelo qual pretende concorrer ao mandato de Vereadora nas próximas eleições municipais, em que ele, a seu turno, concorrerá à reeleição como Prefeito, sem renunciar ao respectivo mandato. Nessa hipótese, à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a nomeação dela como Secretária Municipal foi 
Questão: 37137
Banca: CONSULPLAN Prova: Técnico - Informática Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Políticos ,
Segundo a Constituição brasileira são condições para a elegibilidade, EXCETO: 
Questão: 37160
Banca: CONSULTEC Prova: Procurador Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Políticos ,
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de
Questão: 37174
Banca: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Juiz federal Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Políticos ,
Assinale a alternativa INCORRETA.
Questão: 37214
Banca: FUNCAB Prova: Agente penitenciário Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Políticos ,
A doutrina majoritária classifica as hipóteses de inelegibilidade em absolutas e relativas. No que tange às inelegibilidades absolutas , são absolutamente inelegíveis os: 
Questão: 37226
Banca: VUNESP Prova: Analista Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Políticos ,
Nos termos da Constituição Federal, a cassação de diretos políticos
Questão: 37261
Banca: IBEG Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Direitos Políticos ,
Segundo Pedro Lenza, os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja indiretamente. Sobre esse assunto, analise as assertivas e indique a alternativa incorreta: