Questão: 37327
Banca: FGV Prova: Auditor Fiscal Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Educação, Cultura e Desporto ,
Pedro, professor, ao assumir a Secretaria de Educação do Município em que residia, decidiu reestruturar o sistema de ensino em vigor. Para tanto, estabeleceu, como pilar fundamental, o referencial de acesso, que deveria ser assegurado na forma que se mostrasse mais ampla sob o prisma da juridicidade.

À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, assinale a afirmativa que se mostra constitucional, por ser compatível com os deveres dos poderes constituídos. 
Questão: 37361
Banca: ESAF Prova: Analista Administrativo Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Educação, Cultura e Desporto ,
Conforme preceitua o texto constitucional: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Assim, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias, exceto
Questão: 37489
Banca: IDECAN Prova: Psicólogo Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Educação, Cultura e Desporto ,

Considerando a Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, que dá nova redação ao Art. 211 da Constituição Federal, que trata de como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, analise.

I. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios.

II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente no ensino médio.

III.Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 

Questão: 37491
Banca: IDECAN Prova: Psicólogo Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Educação, Cultura e Desporto ,
O Art. 208 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006; quanto ao dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Questão: 37580
Banca: VUNESP Prova: Assistente Administrativo Ano: 2016
No que se refere à Ordem Social, e conforme norma constante na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Questão: 37561
Banca: FUNRIO Prova: Auxiliar de Administração Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Educação, Cultura e Desporto ,
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de
Questão: 37752
Banca: CESPE Prova: Técnico em Assuntos Educacionais Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Educação, Cultura e Desporto ,

No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.

O Estado deve garantir educação infantil em creches e pré-escolas às crianças de até cinco anos de idade.








Questão: 38052
Banca: NUCEPE Prova: Professor Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Educação, Cultura e Desporto ,
Conforme artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO,
Questão: 38053
Banca: NUCEPE Prova: Professor Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Educação, Cultura e Desporto ,
A Constituição Federal de 1988 garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O artigo 208 trata do dever do Estado com a educação que é efetivado mediante a garantia de
Questão: 38083
Banca: FGV Prova: Técnico de Nível Superior Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Educação, Cultura e Desporto ,
A Constituição da República Federativa do Brasil dedicou uma seção específica à educação, tendo estabelecido, em seu Art. 205, que ela é “direito de todos e dever do Estado e da família".

Considerando a funcionalidade da Constituição e a natureza das normas constitucionais afetas a essa temática, assinale a afirmativa correta.