Questão: 12216
Banca: FCC Prova: Auxiliar administrativo Ano: 2016
Afrânio, Prefeito de determinado Município do Estado de Pernambuco, exonerou ad nutum Onofre, servidor ocupante de cargo em comissão, sob o fundamento de que o aludido cargo seria extinto por não ser mais necessário às finalidades da municipalidade. Ocorre que o citado cargo não foi extinto e, passados cinco dias da exoneração de Onofre, o Prefeito nomeou outro servidor para o mesmo cargo. No caso narrado, o ato de exoneração 
Questão: 12325
Banca: UFMT Prova: Defensor Público Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
É a forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando o administrado deixa de cumprir condição necessária para dar continuidade à determinada situação jurídica: 
Questão: 12522
Banca: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
A retirada é uma das formas de extinção dos atos administrativos e pode dar-se por anulação, revogação, cassação e caducidade. A caducidade ocorre quando o beneficiado do ato administrativo deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido. 








Julgue o próximo item, a respeito dos atos administrativos.


Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites para o poder da administração de revogar seus próprios atos segundo critérios de conveniência e oportunidade.








Questão: 12677
Banca: FUNCAB Prova: Agente penitenciário Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,

Considere a seguinte situação hipotética.

De acordo com a legislação em vigor, determinado particular requer autorização de portar um revólver; se, a posteriori, for editada uma nova lei proibindo de modo absoluto o porte dessa arma aos particulares. Nessa situação, a forma correta de extinção do ato administrativo é: 

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do ato administrativo.
Questão: 12912
Banca: VUNESP Prova: Procurador Ano: 2016
Com base na teoria do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Sobre atos administrativos, considere:

I. Os atos administrativos vinculados comportam anulação e revogação.

II. Em regra, os atos administrativos que integram um procedimento podem ser revogados.

III. A competência para revogar é intransferível, salvo por força de lei.

Está correto o que se afirma em
Questão: 13189
Banca: FUNCAB Prova: Técnico Administrativo Ano: 2016
Considere a situação em que a Administração Pública concede licença para funcionamento de hotel. Posteriormente, transformou-se em casa de prostituição. Como a doutrina chama tal forma de extinção do ato administrativo?
Questão: 13369
Banca: CS-UFG Prova: Auditor Tributário Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Os atos administrativos, segundo lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, podem ser definidos como “manifestação ou declaração de vontade da administração pública, nessa qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenha por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com interesse público e sob regime predominante de direito público (2015, p. 480/481). Diante disso, no tocante à extinção dos atos administrativos, conclui-se que