Questão: 37062
Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Analista de Planejamento e Gestão Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
A respeito das leis orçamentárias, assinale a opção correta. 
Questão: 37168
Banca: CONSULTEC Prova: Auditor Fiscal Ano: 2016
Com relação às receitas e despesas municipais, é correto afirmar, exceto:
Questão: 37270
Banca: VUNESP Prova: Procurador Jurídico Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
A destinação do produto de arrecadação de imposto não pode ir vinculada, como regra, a nenhum órgão, fundo ou despesa. Essa é a formulação do princípio constitucional do orçamento
Questão: 37329
Banca: FGV Prova: Auditor Fiscal Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Após a apresentação do projeto de lei do orçamento anual pelo Chefe do Poder Executivo, determinado deputado federal decidiu apresentar uma emenda que se mostrava absolutamente compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ao consultar sua assessoria, foi informado que a emenda deveria indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, isso com as ressalvas previstas na Constituição da República.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que poderia ser anulada despesa associada 
Questão: 37437
Banca: FCC Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Conforme a Constituição federal, em relação às finanças públicas, compete à lei complementar dispor sobre: 
Questão: 37502
Banca: CESPE Prova: Especialista Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência majoritária e atual do STF concernentes ao Sistema Tributário Nacional, aos servidores públicos, ao controle de constitucionalidade e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir.

O pagamento dos valores devidos pela fazenda pública em decorrência de concessão de mandado de segurança impetrado por pessoa física não se submete ao regime constitucional de precatório, desde que esses valores se refiram a período posterior à data da impetração do mandado de segurança e anterior à efetiva implementação da ordem concessiva.








A respeito do controle de constitucionalidade, das finanças públicas e da ordem econômica financeira, assinale a opção correta.
Questão: 37651
Banca: FGV Prova: Oficial de Chancelaria Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ananias, Deputado Federal, almejava apresentar uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual ofertado pelo Chefe do Poder Executivo. No entanto, embora tivesse ciência de que a emenda deveria estar em harmonia com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, bem como que deveria indicar os recursos necessários à realização da despesa, tinha dúvidas a respeito dos exatos limites constitucionais a serem observados. Considerando o teor da sistemática constitucional, a emenda pode contar com recursos provenientes da anulação de despesas que digam respeito a:
Questão: 37809
Banca: UECE-CEV Prova: Procurador Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase:

“___________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente".
No que diz respeito à disciplina constitucional da autonomia financeira, aos poderes e aos órgãos públicos, assinale a opção correta.