Questão: 37154
Banca: IOBV Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Assinale a alternativa que está correta
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.
A respeito da organização do Estado e da administração pública, assinale a opção correta.
Sobre a organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.
Questão: 37761
Banca: IESES Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros Ano: 2016
A Federação ou também chamada de Estado Federal é forma adotada pela República Federativa do Brasil desde a proclamação da República em 1889, e encontram-se fundamentado nas coletividades regionais e políticas autônomas, denominadas Estados, insere-se neste contexto o Distrito Federal e os municípios, esta é a base do Princípio Federalista. Assinale a alternativa que demonstra todas as características do princípio anteriormente citado: 
Acerca da organização do Estado brasileiro, assinale a resposta correta.
“A Constituição Federal atua como fundamento de validade das ordens jurídicas parciais e central. Ela confere unidade à ordem jurídica do Estado Federal, com o propósito de traçar um compromisso entre as aspirações de cada região e os interesses comuns às esferas locais em conjunto. A Federação gira em torno da Constituição Federal, que é seu fundamento jurídico e instrumento regulador"

(MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 802).

Considerando o conceito de Federação e as disposições referentes ao tema na Constituição de 1988, analise os seguintes enunciados:  

I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Entes Federativos soberanos.

II. O poder constituinte decorrente designa a competência que possuem os Estados-Membros da Federação para elaboração das respectivas constituições estaduais.

III. É competência dos Estados a instituição de regiões metropolitanas; é competência dos municípios a instituição de microrregiões.

IV. Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, econômico e agrário é competência privativa da União.

V. Ilhas fluviais e lacustres podem ser bens dos Estados-Membros da Federação.

São CORRETAS apenas as proposições:  


Questão: 38800
Banca: CESPE Prova: Tecnologia da Informação Ano: 2015
Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue o item seguinte.

São formas de governo a federação, a confederação e o governo único.








Acerca das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e do modelo federativo adotado no Brasil, assinale a alternativa correta.
Questão: 40165
Banca: FCC Prova: Analista Ano: 2015
Confederação é um tipo de