Questão: 22575
Banca: CESPE Prova: Atividade Técnica de Suporte - Direito Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Organização da administração pública , Fundações Públicas ,
Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

O Ministério Público deverá realizar o controle sobre as atividades das fundações públicas, assim como o faz em relação às fundações privadas.








Questão: 22577
Banca: CESPE Prova: Atividade Técnica de Suporte - Direito Ano: 2013
Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

Fundação pública é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.








Questão: 22900
Banca: CESPE Prova: Técnico Administrativo Ano: 2013
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:

As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta e podem ser criadas para a exploração de atividade econômica.








Questão: 23616
Banca: CESPE Prova: Cargos de Nível Superior Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Organização da administração pública , Fundações Públicas ,

Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, julgue o item subsequente. 

A criação das fundações dotadas de personalidade de direito público ocorre mediante inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, após a edição de lei autorizadora.








Mediante iniciativa do Governador, o Estado do Amazonas aprova lei, cujos artigos iniciais estão assim redigidos:

“Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, por escritura pública, sob a denominação de (...), uma (...) que se regerá por esta lei, pelas normas civis, por seu estatuto e com as finalidades discriminadas no artigo 2o .
§ 1o - A .... será uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e adquirirá personalidade jurídica a partir da inscrição, no Registro competente, do seu ato constitutivo, com o qual serão apresentados o Estatuto e o respectivo decreto de aprovação”.


Diante do texto legislativo acima, pode-se concluir que a entidade a ser criada será uma
Questão: 25364
Banca: CESPE Prova: Técnico Administrativo Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Organização da administração pública , Fundações Públicas ,
Uma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.
Com relação à administração direta, indireta e funcional, julgue os
itens de 59 a 62.








Questão: 25215
Banca: CESPE Prova: Administrador Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Organização da administração pública , Fundações Públicas ,
No que se refere à administração direta, indireta e fundacional bem como a atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A criação de fundações públicas ocorre por meio de lei ordinária específica, contudo, a definição de suas áreas de atuação depende da edição de lei complementar.








Questão: 25636
Banca: CESPE Prova: Agente Administrativo Ano: 2012
Denominam-se fundações públicas as entidades integrantes da administração indireta que não são criadas para a exploração de atividade econômica em sentido estrito.
No que se refere à administração direta e indireta, julgue o item
subsecutivo.








Questão: 26128
Banca: CESPE Prova: Técnico de Controle Externo Ano: 2012
Não se admite a criação de fundações públicas para a exploração de atividade econômica.

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens
seguintes.








Questão: 26216
Banca: CESPE Prova: Analista Legislativo Ano: 2012
A criação de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária, cabendo a lei complementar a definição das áreas de atuação da fundação criada.
Com relação à organização da administração pública, julgue os
itens seguintes.