As universidades públicas federais, entidades da administração indireta, são constituídas sob a forma de autarquias ou fundações públicas. Seus atos, além de sofrerem a fiscalização do TCU, submetem-se ao controle interno exercido pelo MEC, porque tais universidades são subordinadas a esse ministério.
A respeito da autonomia universitária, julgue os itens seguintes.








Questão: 31753
Banca: FUNRIO Prova: Assistente Financeiro Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Organização da administração pública , Fundações Públicas ,
De acordo com o autor Sergio Jund, na obra Administração, Orçamento e Contabilidade Pública, constitui característica das Fundações Públicas
Questão: 32404
Banca: FCC Prova: Técnico Administrativo Ano: 2009
As empresas públicas, sendo entidades da Administração Indireta,
Questão: 33267
Banca: CESPE Prova: Analista Administrativo Ano: 2009
São características das fundações a criação por lei, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração, a especialização dos fins ou atividades e a sujeição a controle ou tutela.
Acerca dos princípios da administração pública e da
administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.








Questão: 33283
Banca: CESPE Prova: Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas Ano: 2009
A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve ser autorizada por lei específica, sendo a criação efetiva dessas entidades feita na forma da lei civil, com o registro dos seus atos constitutivos, diferentemente do que ocorre com as autarquias.
A respeito da administração pública, julgue os próximos itens.








Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas; a desconcentração refere-se a uma só pessoa.
II. As autarquias, cuja gênese depende de decreto específico, somente podem ser extintas por ato de igual natureza.
III. A fundação pública é espécie do gênero autarquia.
IV. A responsabilidade estatal por ato omissivo é sempre decorrente de comportamento ilícito, havendo, portanto, que se sindicar sobre a existência de dolo ou culpa.

Questão: 33558
Banca: FCC Prova: Técnico do Ministério Público – Área Administrativa Ano: 2009
Considere as entidades abaixo relacionadas:

I. Sociedade de economia mista sob controle do Estado de Sergipe.

II. Fundação pública instituída pelo Estado de Sergipe.

III. Associação pública mantida entre a União e o Estado de Sergipe.

São integrantes da administração indireta do Estado de Sergipe as entidades citadas nos itens
Questão: 33627
Banca: CESPE Prova: Analista Judiciário - Contabilidade Ano: 2009
O direito brasileiro admite a figura da fundação de direito privado, instituída por lei, pelo poder público. Nessa fundação, os empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Em relação aos regimes jurídicos dos ocupantes de cargos,
empregos e funções públicas, julgue os itens a seguir.








Sendo a Administração Pública o braço operacionalizador das políticas públicas, no que se distingue, pois, da função de governo, posto esta estar no nível de sua formulação, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração direta e indireta.

I As empresas públicas e as sociedades de economia mista são criadas por lei específica.

II A criação de uma fundação pública se efetiva com a edição de uma lei específica.

III Cabe à lei complementar definir as áreas de atuação das fundações públicas.

IV As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas sob a forma de sociedades anônimas para o exercício de atividade econômica ou, eventualmente, a prestação de serviços públicos.

V O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista é de caráter exclusivamente privado.

Estão certos apenas os itens