Questão: 38472
Banca: CESPE Prova: Advogado Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Índios ,
A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue o item seguinte.

Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos e interesses, competindo à justiça federal processar e julgar os crimes relacionados aos direitos dos índios.








Questão: 38671
Banca: TRT 21R (RN) Prova: Juiz do trabalho Ano: 2015
Sobre a Ordem Social, é correto dizer, à luz da jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal e da Constituição Federal:
Questão: 38773
Banca: UEPA Prova: Procurador Ano: 2015
A respeito de demarcação de terras indígenas, julgue as afirmativas abaixo.

I. O STF, quanto ao alcance da decisão proferida no julgamento do caso Raposa Serra do Sol e a aplicação das condicionantes ali fixadas, firmou o entendimento de que a decisão é dotada de força vinculante, em sentido técnico e, assim, os fundamentos adotados pela Corte se estendem, de forma automática, a outros processos em que se discuta matéria similar.

II. O STF entende que o marco temporal previsto no art. 67 do ADCT, ao estabelecer o prazo de cinco anos para demarcação das terras indígenas, é decadencial, por se tratar de um prazo programático para conclusão de demarcações de terras indígenas dentro de um período razoável.

III. No entendimento do STF, a demarcação administrativa, homologada pelo Presidente da República, é ato estatal que se reveste da presunção relativa de legitimidade e de veracidade, revestida de natureza declaratória e força auto-executória

IV. Entende o STF que a atuação complementar de Estados e Municípios em terras já demarcadas como indígenas será feita em cooperação com a União, mas sob a liderança desta, coadjuvado pelos próprios índios, suas comunidades e organizações.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Questão: 39134
Banca: CESPE Prova: Juiz de direito Ano: 2015
Com base na jurisprudência do STF a respeito da ordem social na CF, assinale a opção correta especificamente em relação à seguridade social, à proteção ao meio ambiente, aos índios e ao adolescente. 
Questão: 39506
Banca: TRT 8R Prova: Juiz do trabalho Ano: 2015
Em relação à ordem social, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão: 39523
Banca: FUNIVERSA Prova: Papiloscopista Policial Ano: 2015
Acerca do processo legislativo, do meio ambiente e dos povos indígenas, assinale a alternativa correta.
Questão: 39570
Banca: FUNIVERSA Prova: Delegado de Polícia Ano: 2015
No que diz respeito à ordem social, é correto afirmar que
Questão: 39743
Banca: FCC Prova: Procurador Autárquico Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Índios ,
Nos termos da proteção constitucional outorgada aos índios e às terras que tradicionalmente ocupam,
Questão: 39846
Banca: PGR Prova: Procurador da República Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Índios ,
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Questão: 39850
Banca: PGR Prova: Procurador da República Ano: 2015
QUAL DAS ALTERNATIVAS ABAIXO E CORRETA?