Questão: 44207
Banca: NC-UFPR Prova: Advogado Ano: 2013
As características dos bens públicos, suas possíveis destinações, bem como a forma de disposição desses bens geram a diferenciação entre o regime jurídico próprio aos bens públicos e o regime jurídico inerente aos bens privados.
Considerando essa diferença de regimes jurídicos, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Uma propriedade imobiliária privada, sobre a qual uma pessoa não proprietária esteja exercendo a posse de acordo com as condições fixadas pela Constituição, pode ser adquirida por usucapião.
( ) Se a propriedade imobiliária privada estiver localizada no perímetro urbano do município, o prazo para a aquisição por usucapião é de 5 anos.
( ) Os imóveis públicos não podem ser objeto de usucapião, no entanto em relação a eles pode ser realizada uma concessão de uso, com o fim de garantir o direito constitucional à moradia.
( ) A Constituição estabelece a imprescritibilidade dos bens públicos, desde que eles pertençam a pessoas jurídicas de direito público ou a entidades prestadoras de serviços públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Questão: 44488
Banca: TRF - 3ª REGIÃO Prova: Juiz federal Ano: 2013
As cooperativas receberam atenção especial do constituinte originário em diversos assuntos.

A esse respeito é incorreta a seguinte afirmação:

Questão: 44468
Banca: MPDFT Prova: Promotor de Justiça Ano: 2013
Quanto à exploração da atividade econômica pelo Estado, é INCORRETO dizer:

Questão: 44469
Banca: MPDFT Prova: Promotor de Justiça Ano: 2013
Ainda dentro do tema, assinale a INCORRETA:

Questão: 44910
Banca: VUNESP Prova: Analista de planejamento e orçamento - apo Ano: 2013
No tocante à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.
Questão: 44985
Banca: FUMARC Prova: Analista da Polícia Civil - Direito Ano: 2013
Sobre a Ordem Econômica e Financeira tratada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO é correto afirmar:
Considerando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale opção correta.

Questão: 45377
Banca: TRT 15R Prova: Juiz do trabalho Ano: 2013
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Para tanto, devem ser observados alguns princípios. Assinale a alternativa que contém preceito não referido na Constituição a respeito do assunto, de forma específica:

Questão: 45304
Banca: TJ-RS Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros Ano: 2013
Assinale a alternativa correta.

Questão: 45599
Banca: FMP-RS Prova: Analista - Processual Ano: 2013
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a ordem econômica, assinale a alternativa correta.