Questão: 36898
Banca: VUNESP Prova: Pedagogo Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Saúde ,
Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde, no Brasil, é dever do Estado, garantido mediante
Questão: 36899
Banca: VUNESP Prova: Pedagogo Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Saúde ,
A Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita
Questão: 36900
Banca: VUNESP Prova: Pedagogo Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Saúde ,
A Constituição Federal de 1988, quando trata do atendimento à saúde, em seu artigo 198, inciso II, estabelece prioridade às atividades
Questão: 402713
Banca: CESGRANRIO Prova: Psicólogo Clínico Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Saúde ,
Considere o seguinte texto constitucional (CF 1988, Tít. II, Art. 5º., VI): “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”. Referente ao texto apresentado, liberdade de crença e proteção aos locais de culto são, respectivamente:
Questão: 36933
Banca: TRT 4º Região Prova: Juiz do trabalho Ano: 2016

Com base no texto acima, assinale a assertiva incorreta sobre aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.

    Considere a seguinte notícia, adaptada do site do Tribunal Superior do Trabalho.

    Por maioria de votos, a Souza Cruz S.A. obteve, na SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, decisão que lhe permite manter trabalhadores no chamado “painel sensorial” de avaliação de cigarros (“provador de cigarros”). A maioria dos Ministros seguiu a divergência aberta pelo Exmo. Ministro Ives Gandra Martins Filho, no sentido de que a atividade, sendo lícita e regulamentada, não poderia ser proibida e reformou condenação que impedia a ré de contratar trabalhadores para esta atividade.

    Para o Ministério Público do Trabalho, a expressão “painel sensorial” é apenas um “nome fantasia” para o que, na prática, seria “uma brigada de provadores de tabaco”, que provam cigarros da Souza Cruz e dos concorrentes com a finalidade de aprimorar o produto comercialmente. Embora a fabricação e o consumo de cigarros sejam lícitos, trata-se de atividade “sabidamente nociva à espécie humana”.

    Ao contestar a ação civil pública, a Souza Cruz defendeu que a avaliação de cigarros é essencial para garantir a uniformidade do produto, sendo que a técnica do “painel sensorial” é usada internacionalmente. A proibição, imposta somente a ela e não às empresas concorrentes, afetaria sua posição no mercado. Destacou, além de outros aspectos, que a adesão ao “painel sensorial” é voluntária e restrita aos maiores de idade e fumantes e que a decisão recorrida violou diversos dispositivos e princípios constitucionais, dentre eles o da livre iniciativa, o da separação dos Poderes, o do livre exercício profissional e o do direito ao trabalho.

Questão: 37107
Banca: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Saúde ,
A Constituição Federal estabeleceu que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, contudo, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. 








Questão: 37115
Banca: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Ordem Social , Saúde , Previdência Social ,
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e dos aposentados nos órgãos colegiados. 








Questão: 37141
Banca: FUMARC Prova: Advogado Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Saúde ,
Acerca do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que 
Questão: 37169
Banca: CONSULTEC Prova: Auditor Fiscal Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Saúde ,
O direito à saúde é fundamental do ser humano e é dever do poder público garanti-lo, mediante a formulação e execução de políticas econômicas, sociais e ambientais que objetivem, exceto
Questão: 37199
Banca: SCHNORR Prova: Nutricionista Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Saúde ,
Segundo o art. 196 da C.F. de 198S, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante_________________que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.