Questão: 36897
Banca: VUNESP Prova: Pedagogo Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização dos Poderes. , Princípio da Separação dos Poderes ,

O artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão diz que não há constituição em uma sociedade na qual a garantia dos direitos e a divisão dos poderes não estejam asseguradas. Dessa forma, a separação dos poderes é posta em prática na Inglaterra em 1688/89; nos Estados Unidos e na França, desde os séculos XVII e XVIII, em resposta aos abusos da concentração de poderes nas mãos do soberano, típica do absolutismo da Idade Moderna.

A separação dos poderes enquanto técnica para a limitação do poder, no Brasil, está configurada a partir da Constituição Federal de 1988, em:

Assinale a alternativa que está incorreta
Questão: 37233
Banca: FCC Prova: Juiz do trabalho Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização dos Poderes. , Princípio da Separação dos Poderes ,
Foi um dos princípios extraídos de Montesquieu, em sua obra O Espírito das Leis, mais especificamente no capítulo sobre a Constituição da Inglaterra, que se acha expresso na Constituição de 1988 e que é considerado cláusula pétrea: 

Considerando os princípios constitucionais, analise as seguintes proposições:

I) Os princípios da autonomia estadual e municipal; o princípio do acesso ao judiciário; o princípio da irretroatividade das leis; o princípio do juiz natural e o princípio do devido processo legal são considerados princípios constitucionais gerais.

II) Os princípios da igualdade, da ampla defesa e da isonomia não se enquadram como princípios básicos do cidadão.

III) Os princípios da legalidade administrativa, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, do concurso público, da prestação de contas dizem respeito à Administração Publica.

IV) A eficiência não é um princípio constitucional da Administração Pública.

V) Os princípios fundamentais do Estado Brasileiro estão presentes na Constituição Federal e são: federativo, democrático de direito, separação dos poderes, presidencialista, soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho, o pluralismo político. 

Responda:

Questão: 37406
Banca: CESPE Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária Ano: 2016
Acerca da organização dos poderes, assinale a opção correta.
Questão: 37483
Banca: Itame Prova: Biólogo Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização dos Poderes. , Princípio da Separação dos Poderes ,

Supremo Tribunal Federal: O fiel da balança dos três poderes no Brasil 


Para uma democracia funcionar, as instituições precisam exercer suas atribuições a todo vapor. O atual sistema político do Brasil é baseado na separação de poderes do Estado, com a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa separação se fundamenta na atribuição de uma função determinada e delimitada a cada um dos poderes de Estado, que deve ser exercida com total independência em relação aos outros.


I. Quem faz as leis e códigos processuais é o Legislativo, com o trabalho de deputados e senadores no Congresso Nacional, eleitos pelo povo.

II. O Judiciário normatiza as leis e gerencia o Estado (presidentes, governadores, prefeitos e vereadores)

III. O Executivo fiscaliza o cumprimento das leis. 


Após analisar os itens acima, podemos afirmar que: 

Conforme dispõe a Constituição Federal em relação aos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Questão: 37678
Banca: CESPE Prova: Técnico - Administração Ano: 2016
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Questão: 37905
Banca: FGV Prova: Analista Judiciário Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização dos Poderes. , Princípio da Separação dos Poderes ,
A Constituição da República dispõe que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Nesse contexto, destaca-se que:
Questão: 38008
Banca: CS-UFG Prova: Procurador Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização dos Poderes. , Princípio da Separação dos Poderes ,
Conforme os princípios fundamentais contidos na Carta de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Nesse sentido, sobre as atribuições dos poderes da República Federativa do Brasil e a respectiva observância do princípio da separação dos poderes, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conclui-se que: