Questão: 402697
Banca: FCC Prova: Procurador Ano: 2016
A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aquisição de uniforme escolar destinado ao uso de dez mil alunos pertencentes à rede local de ensino, sendo que o preço estimado da contratação equivale a quinhentos mil reais. Nessa hipótese, a Diretoria  
Questão: 12277
Banca: FCC Prova: Direito Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Serviços Públicos , Parcerias público-privadas ,
O Estado de Santa Catarina pretende firmar contrato de parceria público-privada, na modalidade patrocinada, para a concessão de serviços públicos relacionados à área de energia elétrica. Cumpre salientar que mais de 70% da remuneração do parceiro privado será paga pela Administração pública. A concessão pretendida
Questão: 12314
Banca: CESPE Prova: Delegado de Polícia Ano: 2016
Tendo como referência a legislação aplicável ao regime de concessão e permissão de serviços públicos e às parcerias público-privadas, assinale a opção correta.
Questão: 12461
Banca: FAFIPA Prova: Procurador Jurídico Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Serviços Públicos , Parcerias público-privadas ,
No que tange a lei 11.079 em seu artigo 2º, assinale a alternativa CORRETA.
Questão: 12462
Banca: FAFIPA Prova: Procurador Jurídico Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Serviços Públicos , Parcerias público-privadas ,
A lei 11.079 instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Nesse diapasão, na contratação de parceria público-privada, qual das diretrizes abaixo citadas NÃO será observada? 
Questão: 12518
Banca: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Serviços Públicos , Parcerias público-privadas ,
São modalidades de parceria público-privada a concessão patrocinada, definida como concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n. 8.987/95 (Concessão e Permissão), quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, e a concessão administrativa, definida como contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. 








Questão: 12690
Banca: VUNESP Prova: Analista Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Serviços Públicos , Parcerias público-privadas ,
De acordo com as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, é hipótese permitida de celebração desse tipo de contrato
Questão: 13036
Banca: FCC Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Serviços Públicos , Parcerias público-privadas ,
Com o cenário nacional de contratos de parcerias público-privadas celebrados, somados aos editais de licitação e aos procedimentos de manifestação de interesse (PMI´s) em curso, é possível tecer análise crítica sobre as situações que melhor se adequam às modalidades de contratação daquela natureza. Para decidir por uma das modalidades de parceria público-privada, a Administração pública deve analisar 
Questão: 13179
Banca: FGV Prova: Advogado Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Serviços Públicos , Parcerias público-privadas ,
As opções a seguir dizem respeito a previsões legais referentes ao instituto das parcerias público-privadas, à exceção de uma. Assinale-a. 
Questão: 13143
Banca: TRF - 3ª REGIÃO Prova: Juiz federal Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Serviços Públicos , Parcerias público-privadas ,

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta no que concerne à contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.  

I – Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

II – Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

III – As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever, dentre outros, o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.

Estão corretas: