Questão: 402706
Banca: FCC Prova: Procurador Ano: 2016
Projeto de Lei de Iniciativa do Chefe de Poder Executivo Estadual versando sobre vencimentos de servidores da Administração Pública direta foi objeto de emenda parlamentar para majorar vencimentos iniciais de uma determinada categoria. No caso em tela, a norma resultante da emenda parlamentar é  
Questão: 36914
Banca: FCC Prova: Direito Ano: 2016
Considere a seguinte situação hipotética: Gilberto é Presidente da República e Vera Vice-Presidente da República. Gabriela é Presidente da Câmara dos Deputados, Ursula é Presidente do Supremo Tribunal Federal e Soraya é Presidente do Senado Federal. Em caso de impedimento de Gilberto e de Vera serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência
Questão: 36920
Banca: FUNRIO Prova: Administrador Ano: 2016
De acordo com a Constituição Federal de 1988, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, constitui competência privativa do
Questão: 36929
Banca: IADES Prova: Perito Criminal - Ciências Contábeis Ano: 2016
Considerando o disposto no Capítulo II, do Poder Executivo, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Questão: 36946
Banca: CESPE Prova: Delegado de Polícia Ano: 2016
Com base na disciplina constitucional acerca dos tratados internacionais, da forma e do sistema de governo e das atribuições do presidente da República, assinale a opção correta.
Questão: 36983
Banca: CESPE Prova: Escrivão de Polícia Civil Ano: 2016
No regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. As competências constitucionais do presidente da República incluem
 Assinale a alternativa correta. 
Questão: 37177
Banca: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Juiz federal Ano: 2016
Assinale a alternativa INCORRETA
Questão: 37213
Banca: FUNCAB Prova: Agente penitenciário Ano: 2016
Suponha-se que o veículo executivo em que se encontram o Presidente da República e o Vice-Presidente - após a conclusão de dois anos e meio de mandato - sofra um acidente de trânsito levando-os a óbito. No caso hipotético e de acordo com as diretrizes da CRFB/88, assinale a opção correta. 
Questão: 37227
Banca: VUNESP Prova: Analista Ano: 2016
A Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações a um Ministro de Estado, concedendo-lhe prazo de trinta dias para resposta. No entanto, o Ministro, sem justificativa, deixou de atender o pedido do Legislativo no prazo estabelecido. Nessa hipótese, a Constituição Federal reza que o Ministro