Questão: 38747
Banca: AOCP Prova: Analista - Advocacia Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Ordem Social , Saúde , Previdência Social ,
Em relação ao regramento constitucional da ordem social, assinale a alternativa correta.
Questão: 38805
Banca: CESPE Prova: Assistente social Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Previdência Social ,
Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue o item a seguir.

A seguridade social tem como diretrizes a igualdade na forma de participação do custeio; a gestão bipartite entre gestores e representantes da população; e a universalidade do atendimento com o beneficiamento da população urbana e rural.









Questão: 38814
Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Prova: Analista - Orçamento e Finanças Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Previdência Social ,
De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no seguinte objetivo, entre outros:
Questão: 38759
Banca: TRT 16R Prova: Juiz do trabalho Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Previdência Social ,
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. A seguridade social é técnica de proteção social, custeada solidariamente por toda a sociedade segundo o potencial de cada um, propiciando universalmente a todos o bem-estar das ações de saúde e dos serviços assistenciais, conforme a realidade sócio-econômica, e das prestações previdenciárias.
II. A Previdência Social, organizada sob a forma de um sistema contributivo e de filiação obrigatória, concederá benefícios visando à cobertura dos riscos doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade e à família.
III. A solidariedade pode ser considerada um postulado fundamental do Direito da Seguridade Social previsto implicitamente na Constituição.
IV. Em que pese a Constituição Federal assegure a irredutibilidade dos benefícios da Previdência Social, não há garantia no sentido de que seus reajustes obedeçam aos mesmos índices do salário mínimo.
Questão: 38769
Banca: UEPA Prova: Procurador Ano: 2015
No que pertine à Ordem Social julgue as afirmativas a seguir:

I. Em relação às demandas judiciais visando efetivar o Direito Fundamental à Saúde, e consoante posição atual do STF, em geral, deverá ser privilegiado o tratamento fornecido pelo SUS em detrimento de opção diversa escolhida pelo paciente, sempre que não for comprovada a ineficácia ou a impropriedade da política de saúde existente.

II. O direito à previdência social, conforme o STF, constitui direito fundamental e, uma vez implementados os pressupostos de sua aquisição, não deve ser afetado pelo decurso do tempo. Como consequência, inexiste prazo decadencial para a concessão inicial do benefício previdenciário. É legítima, todavia, a instituição de prazo decadencial para a revisão de benefício já concedido, com fundamento no princípio da segurança jurídica.

III. É firme a jurisprudência do STF, no sentido de que o aposentado tem direito adquirido ao quantum de seus proventos calculado com base na legislação vigente ao tempo da aposentadoria, mas não aos critérios legais com base em que esse quantum foi estabelecido, pois não há direito adquirido a regime jurídico.

IV. A proteção do Estado à união estável, conforme entendimento do STF, alcança apenas as situações legítimas e nestas não está incluído o concubinato. A titularidade da pensão decorrente do falecimento de servidor público pressupõe vínculo agasalhado pelo ordenamento jurídico, mostrando-se impróprio o implemento de divisão a beneficiar, em detrimento da família, a concubina.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Questão: 38856
Banca: IESES Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Ordem Social , Saúde , Previdência Social ,
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Pode-se dizer também, com base na Constituição: 
Questão: 39057
Banca: FCC Prova: Auditor Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Social , Previdência Social ,
A Constituição Federal do Brasil estabelece regramento quanto ao custeio ou financiamento da seguridade social. Nesse sentido, é correto afirmar:
Questão: 39134
Banca: CESPE Prova: Juiz de direito Ano: 2015
Com base na jurisprudência do STF a respeito da ordem social na CF, assinale a opção correta especificamente em relação à seguridade social, à proteção ao meio ambiente, aos índios e ao adolescente. 
Questão: 39157
Banca: CONSULPLAN Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros Ano: 2015
Quanto às normas constitucionais que regem a ordem social, é INCORRETO afirmar:  
Questão: 39243
Banca: FCC Prova: Juiz de direito Ano: 2015
Considere as seguintes afirmativas:


I. O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se no Plano Nacional de Cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas na política nacional de cultura, e rege-se, entre outros, pelos princípios da transversalidade das políticas culturais, da diversidade das expressões culturais e da formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

II. A assistência social é, nos termos da Constituição, direito de todos e dever do Estado, de acesso universal e igualitário, a ser prestada independentemente de contribuição à seguridade social.

III. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação − SNCTI, segundo expressa disposição constitucional, será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

IV. É inconstitucional lei que proíba o ensino religioso como disciplina a ser ministrada nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.


Está correto o que se afirma APENAS em