A respeito da responsabilidade civil da Administração, é possível afirmar que
Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que  
Questão: 12521
Banca: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça Ano: 2016
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadora de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não-usuários do serviço público. 








Questão: 12471
Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Analista de Planejamento e Gestão Ano: 2016
A Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva e pode ser observada no Art. 37, § 6º. Dentro dessa responsabilidade, podemos afirmar que:  

Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.

A concessionária de serviço público responde objetivamente pelos prejuízos causados aos usuários ou terceiros e subjetivamente pelos prejuízos causados ao poder concedente.








Questão: 12557
Banca: FCC Prova: Procurador Ano: 2016
Numa olimpíada de Matemática realizada numa escola pública municipal, além dos alunos matriculados na escola que sediou a competição, vieram alunos de diversas localidades, inclusive de outros municípios. Durante o evento, um dos bancos da arquibancada se desprendeu e caiu, causando lesões corporais em alguns espectadores do evento. Diante do ocorrido, 
Com relação à responsabilidade civil do estado é incorreto afirmar que:
A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
Com relação à responsabilidade civil do Estado, ao uso e abuso do poder, bem como ao enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir, e assinale a opção correta.
No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, considerando o arcabouço doutrinário e a normatização da CRFB/1988,