Questão: 13482
Banca: CESPE Prova: Agente Administrativo Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Recursos administrativos ,

Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue o item subsequente.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, de acordo com a lei, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.








Questão: 13589
Banca: Cursiva Prova: Auxiliar administrativo Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Recursos administrativos ,
No Art.109 da Lei 8666/93, dos atos da administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I – recurso, no prazo de .......... dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: a) habilitação ou inabilitação do licitante; b) julgamento das propostas; c) anulação ou revogação da licitação; d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento; e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei;f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa. Assim qual é o prazo em dias para não perder o recurso?
Questão: 14118
Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Prova: Auxiliar Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Recursos administrativos ,
De acordo com o expressamente disposto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) sobre o processo e o procedimento judicial, é possível afirmar que da sentença cabe:
Questão: 14896
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Prova: Comprador Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Recursos administrativos ,
Dos atos da Administração Pública decorrentes da aplicação da Lei 8.666/93 em relação aos recursos administrativos, poderão ser apresentados recursos, no prazo de 05 dias úteis, a contar da intimação do ato administrativo ou da lavratura da ata de reunião.

São casos em que cabe a apresentação de recursos administrativos previstos em Lei, EXCETO:
Questão: 15289
Banca: FUNCAB Prova: Procurador Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Recursos administrativos ,
A representação – recurso previsto na Lei nº 8.666/1993 – é cabível contra decisão relacionada à(ao): 
Questão: 15505
Banca: CESGRANRIO Prova: Advogado Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Recursos administrativos ,

As empresas WW, YY, NN e KK apresentam-se para submissão a certame perante sociedade de economia mista. Todas são habilitadas por apresentarem os documentos hábeis. Após o julgamento, é considerada vencedora a empresa KK. Irresignada, a empresa YY apresenta recurso administrativo.


Nos termos da lei geral de licitações, o

Questão: 15727
Banca: FCC Prova: Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Recursos administrativos ,
Um cidadão que avaliava o quadro geral de preços de um edital de licitação identificou que esses preços estavam em desconformidade com os praticados no mercado e pediu a impugnação. Segundo a Lei no 8.666/1983,
Questão: 16956
Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Prova: Consultor Legislativo Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Recursos administrativos ,
Em face dos atos da administração decorrentes da aplicação da Lei 8.666/93 (lei de licitações e contratos administrativos) cabe, dentre outros:
Questão: 21964
Banca: CESPE Prova: Oficial de Controle Externo Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Recursos administrativos ,
Acerca do contrato administrativo, das normas para licitações e contratos da administração pública e do pregão, julgue os itens subsecutivos.

Para o início do processo licitatório, é necessária a liberação dos recursos orçamentários do órgão que pretenda licitar








SOBRE O DIREITO CIVIL E O DIREITO ADMINISTRATIVO, É CORRETO AFIRMAR QUE: