A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aquisição de uniforme escolar destinado ao uso de dez mil alunos pertencentes à rede local de ensino, sendo que o preço estimado da contratação equivale a quinhentos mil reais. Nessa hipótese, a Diretoria  
Questão: 12452
Banca: CONSULPLAN Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros Ano: 2016
Com relação aos bens públicos imóveis, é correto afirmar: 
Questão: 12477
Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Analista de Planejamento e Gestão Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Regime jurídico: prerrogativas e garantias ,

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.  

( ) Alguns bens públicos de uso comum e de uso especial podem ser desafetados, o que conduz à modificação de seu regime jurídico. Esses bens, depois de desafetados, passam à categoria de bens dominicais e podem ser alienados.

( ) Segundo as disposições consagradas pelo Código Civil de 2002, a cobrança pela utilização do uso comum dos bens públicos descaracteriza a sua natureza jurídica de bens públicos de uso comum do povo.

( ) A imprescritibilidade significa que a inércia ou a ausência das faculdades inerentes ao domínio acarreta a possibilidade de aquisição de bens públicos, por terceiros, através da usucapião, conforme disciplina o Art. 102 do Código Civil.

As afirmativas são, respectivamente:  

Questão: 12915
Banca: VUNESP Prova: Procurador Ano: 2016
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Questão: 13606
Banca: FGV Prova: Analista Judiciário Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Regime jurídico: prerrogativas e garantias ,
Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, a doutrina de Direito Administrativo destaca a característica da:
Questão: 13904
Banca: FUNIVERSA Prova: Direito Ano: 2015
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta relativamente a bens públicos.
Questão: 14749
Banca: FCC Prova: Juiz do trabalho Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Regime jurídico: prerrogativas e garantias ,
Um Município encaminhou à Câmara de Vereadores proposta de Lei para autorizar a alienação onerosa de um terreno que anteriormente estava destinado para a construção de um teatro e uma oficina de artes, mas que ficaria desafetado com a edição da lei. Diante desse cenário, uma empresa credora do Município, ajuizou uma medida cautelar para impedir a venda do imóvel, a fim de que fosse possível a adoção das providências processuais cabíveis para penhora do imóvel. A medida cautelar ainda não tinha sido julgada, mas o Judiciário acatou o pedido liminar, determinando a suspensão da publicação do edital de concorrência. A decisão 
Questão: 14755
Banca: FCC Prova: Juiz do trabalho Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Regime jurídico: prerrogativas e garantias ,
O regime jurídico de direito público que protege os bens públicos imóveis identifica-se, dentre outras características, pela imprescritibilidade, que