Questão: 36886
Banca: IF SUL - MG Prova: Assistente em Administração Ano: 2016
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a decretação da intervenção dependerá: 
Questão: 36887
Banca: IF SUL - MG Prova: Assistente em Administração Ano: 2016
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a decretação da intervenção dependerá: 
Questão: 388713
Banca: IF SUL - MG Prova: Técnico em Assuntos Educacionais Ano: 2016
São princípios da ordem econômica:
Questão: 36895
Banca: SUGEP - UFRPE Prova: Assistente Administrativo Ano: 2016
De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade de concurso público será de até: 
Questão: 36896
Banca: SUGEP - UFRPE Prova: Assistente Administrativo Ano: 2016

De acordo com a Constituição Federal, em seu Título III, Capítulo VII, é correto afirmar que:

1) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

2) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

3) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

4) em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

5) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Estão corretas, apenas: 

Questão: 36910
Banca: FUNRIO Prova: Assistente em Administração Ano: 2016
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Assim, podem os servidores se aposentarem, voluntariamente, observados os critérios de idade, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público, e, no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, o tempo mínimo de 
Questão: 36937
Banca: TRT 4º Região Prova: Juiz do trabalho Ano: 2016

Considere as assertivas abaixo sobre direito de greve.


I - Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho deverá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.


II - Ainda que não esteja subordinado a eventual previsão em lei quanto à oportunidade e aos interesses defendidos, o direito à greve não é absoluto, pois nada impede que a lei defina procedimentos ao seu exercício, devendo a categoria observar os parâmetros legais de regência.


III - Na hipótese de aplicação da Lei no 7.783/1989 ao caso específico do direito de greve dos servidores públicos, afigura-se inegável o conflito existente entre as necessidades mínimas de legislação para o exercício do direito de greve dos servidores públicos civis, de um lado, e o direito a serviços públicos adequados e prestados de forma contínua a todos os cidadãos, de outro.


Quais são corretas?

Questão: 36995
Banca: INTEGRI Prova: Assistente Jurídico - Advocacia Ano: 2016
No que diz respeito a norma constitucional que dispõe sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta. 
Questão: 37001
Banca: INTEGRI Prova: Assistente Jurídico - Advocacia Ano: 2016
Marque a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta: