Questão: 36951
Banca: CESPE Prova: Delegado de Polícia Ano: 2016
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao STN e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
Questão: 37408
Banca: CESPE Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária Ano: 2016
Acerca das finanças públicas, da ordem econômica e financeira, da reforma agrária, do sistema financeiro nacional e da ordem social, assinale a opção correta de acordo com a CF.
Questão: 37503
Banca: CESPE Prova: Especialista Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional ,
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência majoritária e atual do STF concernentes ao Sistema Tributário Nacional, aos servidores públicos, ao controle de constitucionalidade e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir.

Os imóveis de propriedade de entidades de assistência social sem fins lucrativos que gozem de imunidade tributária por força da Constituição Federal alugados a terceiros não gozam da imunidade de IPTU, ainda que o valor dos aluguéis seja inteiramente aplicado nas atividades para as quais a entidade locadora tiver sido constituída









Questão: 37659
Banca: CESGRANRIO Prova: Técnico em Regulação Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional ,

No regime de distribuição de competências na área de finanças públicas, têm atuação bastante presente a União Federal, especialmente pela Secretaria do Tesouro e pelo Ministério da Fazenda, e o Banco Central, autarquia federal que emite moeda a mando da União Federal.

Para regular o mercado, para quem o Banco Central pode, de acordo com a Constituição Federal, conceder empréstimos?

Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e das finanças públicas.
Questão: 38218
Banca: FUNCAB Prova: Psicologia Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional ,
O art. 165, § 9° da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial:
Questão: 38236
Banca: CESPE Prova: Auditor Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional ,
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue o próximo item.

Segundo a CF, é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional ou a órgão ou entidade que não seja integrante do sistema financeiro.








Questão: 38729
Banca: IBFC Prova: Advogado Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional ,
Assinale a alternativa INCORRETA no tocante às disposições da Constituição Federal sobre finanças públicas.
Questão: 39039
Banca: FGV Prova: Economista Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional ,
Considerando as elevadas disponibilidades de caixa de determinado ente federativo, foi formulada consulta, pelo Chefe do Poder Executivo, à sua assessoria, a respeito do que deveria ser feito com esses recursos. Com os olhos voltados às normas constitucionais afetas às finanças públicas, é correto afirmar que essas disponibilidades:
Questão: 39379
Banca: FCC Prova: Analista de Controle Externo Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional ,

A Constituição Federal estabeleceu algumas regras relacionadas com as atividades do Banco Central do Brasil. De acordo com o texto constitucional,


I. a competência da União para emitir moeda será exercida concorrentemente pelo Banco Central do Brasil e pelo Tesouro Nacional.


II. é vedado ao Banco Central do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.


III. é autorizado ao Banco Central do Brasil conceder, indiretamente, empréstimos a órgão ou entidade que não seja instituição financeira, nos termos de lei complementar.


IV. o Tesouro Nacional poderá comprar e vender títulos de emissão do Banco Central do Brasil, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.


Está correto o que se afirma APENAS em