Questão: 37015
Banca: VUNESP Prova: Juiz de direito Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.
Questão: 37040
Banca: CONSULPLAN Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO:  
Questão: 37172
Banca: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Juiz federal Ano: 2016

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O Supremo Tribunal Federal, por ausência de previsão constitucional, não dispõe de competência originária para processar e julgar ação popular promovida contra qualquer órgão ou autoridade da República, mesmo que o ato hostilizado tenha emanado do próprio Presidente da República, ou das Mesas da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, ou ainda de qualquer dos Tribunais Superiores da União.

II. A Súmula Vinculante, a qual só pode ser formada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não vincula, entretanto, o Poder Legislativo quando este exerce atividade jurisdicional stricto sensu.

III. Compete ao Supremo Tribunal Federal o controle jurisdicional dos atos de Comissão Parlamentar de Inquérito que envolvam ilegalidade ou ofensa a direitos individuais, na medida em que a Comissão Parlamentar de Inquérito procede como se fosse a Câmara dos Deputados, o Senado Federal ou o Congresso Nacional como um todo.

IV. Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios. 

Questão: 37218
Banca: FUNCAB Prova: Agente penitenciário Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Sobre o tema súmula vinculante, assinale a opção INCORRETA. 
Questão: 37301
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Contabilidade Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
A Súmula Vinculante somente pode ser editada pelo Supremo Tribunal Federal através do voto 
Questão: 37428
Banca: FCC Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,

Instituição financeira ajuíza ação em face de Município em que possui agências bancárias, com vistas a desincumbir-se do cumprimento de obrigações fixadas em lei municipal, tendo por base a inconstitucionalidade da lei em questão, que fixa a obrigatoriedade de instituições financeiras instalarem em suas agências equipamentos destinados a proporcionar a segurança dos usuários, bem como determinando o tempo máximo de espera na fila para atendimento. Sobrevindo decisão judicial contrária a seu interesse, o Município propõe incidentalmente, no curso do processo, ao Supremo Tribunal Federal, edição de súmula vinculante sobre a matéria, no sentido de reconhecer a competência dos Municípios para editar leis com esse teor, requerendo que seja determinada a suspensão do feito até decisão do Tribunal sobre a edição da súmula vinculante.

Nessa hipótese, o Município 

Questão: 37546
Banca: FUNCAB Prova: Técnico em Regulação de Saúde Suplementar Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Conforme dispõe a Carta Magna, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula:
Questão: 37552
Banca: VUNESP Prova: Juiz estadual Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que
Questão: 37617
Banca: COPESE - UFT Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Considerando o estabelecido na Lei Nº 11.417/2006 (que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal), indique a alternativa INCORRETA
Acerca dos Poderes da República e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.