Questão: 36915
Banca: FCC Prova: Direito Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização do Poder Judiciário , Supremo Tribunal Federal ,
O Supremo Tribunal Federal
Marque a alternativa correta: 
Questão: 36955
Banca: UFMT Prova: Defensor Público Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização do Poder Judiciário , Supremo Tribunal Federal ,
Sobre súmula vinculante, é correto afirmar:  
Questão: 37119
Banca: FCC Prova: Procurador Ano: 2016
Deputado Federal ao qual se impute a prática de atos que se traduzam na percepção de vantagens pecuniárias indevidas no exercício de suas atribuições parlamentares estará sujeito, em tese, durante o período do mandato, à responsabilização 
Questão: 37183
Banca: FGV Prova: Analista Ministerial - Área Processual Ano: 2016
O Ministério Público de determinado Estado, com observância das regras de competência estabelecidas na Constituição Estadual, impetrou mandado de segurança, perante o Tribunal de Justiça local, contra ato de certa autoridade estadual. Considerando que o mandado de segurança foi denegado, bem como que não foi acolhida a interpretação, defendida na petição inicial, da Constituição da República e da legislação federal, a instituição deve interpor:
Determinado Procurador de Justiça foi intimado de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, que havia negado provimento a recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. Após detida análise do acórdão, percebeu que a Câmara julgadora havia deixado de aplicar, voluntariamente, ao caso concreto, uma norma inserida em lei federal. Na medida em que não era possível a interposição de qualquer recurso no âmbito do Tribunal de Justiça, o Procurador de Justiça deveria:
Questão: 37172
Banca: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Juiz federal Ano: 2016

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O Supremo Tribunal Federal, por ausência de previsão constitucional, não dispõe de competência originária para processar e julgar ação popular promovida contra qualquer órgão ou autoridade da República, mesmo que o ato hostilizado tenha emanado do próprio Presidente da República, ou das Mesas da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, ou ainda de qualquer dos Tribunais Superiores da União.

II. A Súmula Vinculante, a qual só pode ser formada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não vincula, entretanto, o Poder Legislativo quando este exerce atividade jurisdicional stricto sensu.

III. Compete ao Supremo Tribunal Federal o controle jurisdicional dos atos de Comissão Parlamentar de Inquérito que envolvam ilegalidade ou ofensa a direitos individuais, na medida em que a Comissão Parlamentar de Inquérito procede como se fosse a Câmara dos Deputados, o Senado Federal ou o Congresso Nacional como um todo.

IV. Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios. 

Assinale a alternativa INCORRETA
Questão: 37206
Banca: FUNRIO Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização do Poder Judiciário , Supremo Tribunal Federal ,
O Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal, possui competência para, em caso de infrações penais comuns, julgar originariamente o ocupante do cargo de: 

Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 

Assinale a alternativa que contém norma do texto constitucional que NÃO foi inserida ou alterada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004.