Questão: 37291
Banca: FAURGS Prova: Juiz de direito Ano: 2016

Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 

Assinale a alternativa correta sobre as Ações Constitucionais.  

Quanto à composição de Tribunais é correto afirmar: 
Questão: 37333
Banca: FGV Prova: Auditor Fiscal Ano: 2016
Dois contribuintes, inconformados com as decisões administrativas que consideravam prejudiciais aos seus interesses, decidiram submeter sua pretensão ao Poder Judiciário.

Um deles ajuizou ação ordinária em primeira instância, tendo o Juiz de Direito negado provimento ao pedido formulado. Interposto recurso de apelação, o órgão competente do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso.

O outro contribuinte optou por utilizar o mandado de segurança. Em razão das peculiaridades da autoridade coatora, impetrou-o diretamente perante o órgão competente do Tribunal de Justiça, que julgou improcedente o pedido formulado.

Tanto o primeiro como o segundo acórdão do Tribunal de Justiça foram unânimes, apresentando, em comum, a característica de terem julgado válida lei estadual manifestamente contrária à lei federal, temática que fora amplamente discutida.

Vale lembrar que os acórdãos não apresentavam qualquer obscuridade, omissão ou vício similar que exigisse o manejo dos embargos de declaração.

À luz da sistemática constitucional de divisão de competências entre os órgãos do Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta. 
Questão: 37337
Banca: FGV Prova: Auditor Fiscal Ano: 2016
No sistema de freios e contrapesos estabelecidos pela Constituição da República de 1988 há diversas previsões de controle do Poder Executivo.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. É de competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

II. É de competência exclusiva do Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

III. É de competência privativa do Supremo Tribunal Federal a autorização de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de irregularidades cometidas pelo Presidente da República ou Ministros de Estado.

IV. É de competência privativa do Supremo Tribunal Federal processar e julgar habeas data contra atos de Ministro de Estado.

Está correto o que se afirma em: 
Com referência à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Questão: 37399
Banca: CESPE Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização do Poder Judiciário , Supremo Tribunal Federal ,
De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação
Questão: 37441
Banca: CESPE Prova: Analista Judiciário - Enfermagem Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização do Poder Judiciário , Supremo Tribunal Federal ,
De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação
Questão: 37444
Banca: CESPE Prova: Analista Judiciário - Serviço Social Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização do Poder Judiciário , Supremo Tribunal Federal ,
De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação
Questão: 37449
Banca: CESPE Prova: Analista Judiciário - Psicologia Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização do Poder Judiciário , Supremo Tribunal Federal ,
De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação
Questão: 37518
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário Ano: 2016
Processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e os Governadores dos Estados e do Distrito Federal é competência do