Questão: 388715
Banca: IF SUL - MG Prova: Técnico em Assuntos Educacionais Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Jaime, graduado em Administração, ocupante do cargo de administrador, nível E, lotado na Diretoria de Gestão de Pessoas, está sofrendo um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, acerca de pagamentos incorretos para determinados professores. A comissão foi devidamente composta pelos servidores: Karina, graduada em contabilidade, ocupante do cargo de assistente em administração, nível D; Anne, graduada em Direito, ocupante do cargo de assistente em administração, nível D; e Rosária, graduada em Administração, ocupante do cargo de administradora, nível E.

Dentre os membros nomeados pela autoridade superior, Karina foi designada presidente. Acerca da comissão composta, pode-se concluir que:

Questão: 12211
Banca: FCC Prova: Analista - Administrador Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Claudio, servidor público estadual, praticou ato administrativo viciado. Determinado administrado, ao notar o ocorrido, comunicou ao servidor o vício, no entanto, houve a convalidação do ato administrativo. A propósito do tema, é correto afirmar que 
Questão: 12310
Banca: TRT 4º Região Prova: Juiz do trabalho Ano: 2016

Considere as assertivas abaixo sobre vícios dos atos administrativos.


I - A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ainda que deles se originem direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, nas hipóteses previstas em lei, a apreciação judicial.


II - A Administração não pode deixar que um ato ilegal prevaleça, ainda que sua manutenção seja menos prejudicial ao interesse público do que sua anulação, independentemente de dolo do agente, prejuízo ao Erário ou a direito de terceiros.


III - Segundo a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato vincula-se aos motivos indicados como seu fundamento, sob pena de, se inexistentes ou falsos, o ato ser nulo.


Quais são corretas?

Questão: 12313
Banca: CESPE Prova: Delegado de Polícia Ano: 2016
Acerca dos atos do poder público, assinale a opção correta.
Questão: 12349
Banca: CESPE Prova: Escrivão de Polícia Civil Ano: 2016
Ainda a respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da administração pública. 
Questão: 12453
Banca: MPE-RS Prova: Agente Administrativo Ano: 2016
Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão: 12561
Banca: FCC Prova: Procurador Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
A revisão do ato administrativo pode implicar 
Questão: 12643
Banca: FGV Prova: Técnico do Ministério Público – Área Administrativa Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrativo, cuja competência não é exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro. Concordando com o ato praticado e com o escopo de suprir o vício superável de competência de maneira a aproveitá- lo, o Secretário-Geral procede à: 
Questão: 12627
Banca: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Juiz federal Ano: 2016

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Impedida a parte de participar de concorrência pública por ato imputável à Administração, é devida indenização, com base na Teoria da Perda de uma Chance, equivalente ao benefício que teria auferido se vencedor no certame.

II. Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.

III. Havendo alteração da situação de fato ou de direito após o trânsito em julgado de decisão judicial concessiva de vantagem funcional, a Administração pode unilateralmente suprimir tal vantagem, sem necessidade de processo judicial ou administrativo.