Questão: 402693
Banca: FCC Prova: Procurador Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue o próximo item.

Caso o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, deixe de celebrar o contrato alegando necessidade de prazo adicional para confirmar a proposta, o pregoeiro poderá conceder-lhe um novo prazo para a assinatura do contrato, desde que seja inferior a trinta dias.

Questão: 12188
Banca: FGV Prova: Advogado Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,

O presidente de determinado ente da Administração Pública Indireta do Estado Alfa formulou consulta à sua assessoria jurídica a respeito da necessidade, ou não, de os dirigentes dessas entidades prestarem contas ao Tribunal de Contas. Após alentada pesquisa e detida análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o assessor-chefe chegou à única conclusão que se mostrava harmônica com a ordem constitucional.

Dentre as entidades que integram a Administração Pública Indireta, estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas

Questão: 12526
Banca: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça Ano: 2016
A fiscalização da administração pública quanto à legalidade, legitimidade e economicidade de seus atos será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Há dever funcional dos responsáveis pelo controle interno em comunicar qualquer irregularidade ao Tribunal de Contas do respectivo ente político, sob pena de responsabilidade subsidiária. 








Questão: 12534
Banca: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Compete aos Tribunais de Contas julgar as contas dos administradores públicos. No exercício desta competência, ele pode apreciar a constitucionalidade tanto das leis quanto dos atos do poder público. 








Questão: 12495
Banca: CESPE Prova: Auditor de Controle Externo Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,

Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue o item a seguir.

As contas de toda e qualquer entidade da administração indireta, independentemente de seu objeto e de sua forma jurídica, estão sujeitas ao julgamento do tribunal de contas, inclusive ao procedimento de tomada de contas especial, aplicável a quem deu causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.








Questão: 12560
Banca: FCC Prova: Procurador Ano: 2016
Os contratos celebrados pela Administração pública municipal estão sujeitos a controle, não só interno, mas também externo. Dentre as possibilidades deste controle destaca-se o controle exercido 
Questão: 12598
Banca: IOBV Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Assinale a alternativa incorreta: 
Questão: 12610
Banca: IOBV Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Os Tribunais de Contas possuem competência constitucional para, a exceção: 
Questão: 12653
Banca: FGV Prova: Técnico do Ministério Público – Área Administrativa Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Epaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito da função desempenhada pelo Tribunal de Contas em relação ao ato de concessão de aposentadoria do servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que:
Questão: 12923
Banca: FUNIVERSA Prova: Administrador Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
No que se refere a tipos e formas de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.