Questão: 36956
Banca: UFMT Prova: Defensor Público Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização do Poder Judiciário , Tribunais e Juízes dos Estados ,
Quanto à competência constitucional do Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Acerca do Poder Judiciário e das competências de seus órgãos, assinale a opção correta.

Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 

Assinale a alternativa que contém norma do texto constitucional que NÃO foi inserida ou alterada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004.  

Questão: 37293
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa Ano: 2016

Adeldrupes, domiciliado em Município que não possui sede da Justiça Federal, pretende ver reconhecida judicialmente a sua condição de segurado junto à Instituição do Regime Geral de Previdência Social, visto que esse pedido lhe foi negado na esfera administrativa.


Para tanto, a ação poderá ser proposta 

Quanto à composição de Tribunais é correto afirmar: 
Questão: 37931
Banca: CESPE Prova: Defensor Público Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização do Poder Judiciário , Tribunais e Juízes dos Estados ,
No tocante à jurisdição constitucional dos TJs estaduais, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
Questão: 37942
Banca: FCC Prova: Juiz de direito Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização do Poder Judiciário , Tribunais e Juízes dos Estados ,
O Tribunal de Justiça do Estado

I. pode conhecer de representação para fiscalização abstrata de inconstitucionalidade ajuizada individualmente por Deputado Estadual, caso assim permita a Constituição do Estado.

II. será necessariamente composto por sete desembargadores nos dez primeiros anos de criação da unidade federada.

III. tem competência para julgar originariamente os crimes dolosos contra a vida cometidos por detentores de foro privilegiado na forma da Constituição estadual.

IV. tem suas competências definidas na Constituição estadual e na lei de organização judiciária do Estado.

Está correto o que consta APENAS em 

Questão: 37953
Banca: FGV Prova: Agente Fiscal de Tributos Estaduais Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização do Poder Judiciário , Tribunais e Juízes dos Estados ,
A Constituição da República Federativa do Brasil indica, com precisão, a natureza do ato normativo que deve dispor sobre a competência dos órgãos fracionários do Tribunal de Justiça.

Esse ato normativo é:

Com relação à composição e às atribuições do Poder Judiciário, de acordo com o que disciplina a Constituição Federal, constata-se que:
Questão: 38172
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Organização do Poder Judiciário , Tribunais e Juízes dos Estados ,
Julgar os juízes estaduais, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, compete