Marque a alternativa correta: 
Questão: 37022
Banca: CONSULPLAN Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros Ano: 2016
Compete aos Juízes Federais processar e julgar os crimes

Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 

Assinale a alternativa que contém norma do texto constitucional que NÃO foi inserida ou alterada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004.  

Questão: 37291
Banca: FAURGS Prova: Juiz de direito Ano: 2016

Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 

Assinale a alternativa correta sobre as Ações Constitucionais.  

Questão: 37293
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa Ano: 2016

Adeldrupes, domiciliado em Município que não possui sede da Justiça Federal, pretende ver reconhecida judicialmente a sua condição de segurado junto à Instituição do Regime Geral de Previdência Social, visto que esse pedido lhe foi negado na esfera administrativa.


Para tanto, a ação poderá ser proposta 

Questão: 37298
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa Ano: 2016
Rivanildo, Juiz Federal, conta com quatro anos de exercício no cargo, sendo que há dois anos e meio é titular de Vara. Com a abertura de vaga junto ao respectivo Tribunal Regional Federal, inscreveu-se no concurso de promoção por merecimento. Neste caso, Rivanildo 
Quanto à composição de Tribunais é correto afirmar: 
Em relação ao Poder Judiciário a afirmativa incorreta é: 
O Estado do Chile pretende ajuizar demanda em face do Município do Rio de Janeiro. Neste caso, a competência para processar e julgar, consoante o art. 109, II, da CF, será perante:
Questão: 38467
Banca: CESPE Prova: Advogado Ano: 2015
Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue o item a seguir.

Conforme entendimento do STF, compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo, por ser este um crime contra a organização do trabalho, se for praticado no contexto das relações de trabalho.