Questão: 12931
Banca: FGV Prova: Auditor Fiscal Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Utilização dos bens públicos ,
Andrea, empresária individual, ao verificar a disponibilidade em Mercado Municipal de alguns boxes destinados a vendas de roupas, manifesta formalmente seu interesse em utilizar o espaço à Prefeitura de Cuiabá.

Sobre a forma adequada de utilização do referido espaço público por Andrea, assinale a afirmativa correta. 
Questão: 13037
Banca: FCC Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Utilização dos bens públicos ,
Uma organização social firmou contrato de gestão para prestação de serviços de saúde em uma determinada unidade hospitalar. Não obstante a gestão das atividades, é necessário trespassar à organização social o imóvel onde funciona o hospital, o que pode se dar mediante outorga de 
Questão: 13038
Banca: FCC Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Utilização dos bens públicos ,

Um Município, devidamente autorizado pelo Legislativo local, lavrou escritura de doação de um terreno em favor do Estado para que lá fosse construído o novo Fórum da Comarca. O Ministério Público ajuizou ação civil pública questionando o negócio jurídico, sob o fundamento de que o terreno era originário de área institucional de loteamento e que o Município demandava prioritariamente a construção de uma creche ou unidade escolar.

Em relação ao ajuizamento da ação e ao exame a ser promovido pelo Judiciário,

Questão: 13186
Banca: FGV Prova: Apoio Administrativo Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Utilização dos bens públicos ,

A Administração Pública pode permitir o uso privativo de um bem público, desde que atenda ao interesse público e a certos requisitos.

Assinale a opção que apresenta os requisitos a serem atendidos por uma permissão de uso de um bem público. 

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Questão: 13676
Banca: FGV Prova: Analista Judiciário Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Utilização dos bens públicos ,
Em tema de bens públicos, o ato administrativo pelo qual a Administração Pública consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado, como a utilização de praças públicas para feiras de artesanato, é a:
Questão: 13904
Banca: FUNIVERSA Prova: Direito Ano: 2015
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Questão: 14103
Banca: CESPE Prova: Administrador Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Utilização dos bens públicos ,
Com relação aos atos administrativos, julgue o item subsecutivo.

O ato mediante o qual a administração pública consente a utilização privativa de uso de bem público por um particular é ato unilateral e, como regra, discricionário e precário.








Questão: 14196
Banca: VUNESP Prova: Procurador Jurídico Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Utilização dos bens públicos ,
“Contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de bem de seu domínio a um particular, para que o explore por sua conta e risco, segundo a sua específica destinação" (Hely Lopes Meirelles). Considerando os diferentes tipos de usos de bens públicos, é correto afirmar que essa é uma definição de
Sobre os bens públicos e seu regime jurídico, é CORRETO afirmar: