Questão: 36992
Banca: INTEGRI Prova: Assistente Jurídico - Advocacia Ano: 2016
A norma constitucional estabelece garantias e vedações relacionadas ao Poder Judiciário. Entre elas encontram-se as seguintes disposições, exceto:
Questão: 38134
Banca: FCC Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa Ano: 2015
Sobre as garantias constitucionais que gozam os juízes e sobre as vedações as quais estão submetidos, é correto afirmar que:
Questão: 38756
Banca: TRT 16R Prova: Juiz do trabalho Ano: 2015
Sobre o Estatuto Constitucional da Magistratura, pode-se dizer:
I. O ingresso na carreira dar-se-á no cargo de juiz substituto, mas a Constituição prevê a posse imediata como juiz titular, havendo cargos vagos.
II. Mesmo na promoção por antiguidade, é possível a rejeição do juiz mais antigo, desde que a recusa se dê por quorum qualificado (dois terços dos membros do tribunal).
III. O tribunal pode autorizar que o juiz resida em comarca distinta da sua unidade jurisdicional de atuação.
IV. Ao juiz é vedado receber, a qualquer título, auxílio ou contribuição de pessoa física, entidades públicas ou privadas, salvo as exceções legais.
Questão: 39654
Banca: FUNIVERSA Prova: Agente penitenciário Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Poder Judiciário , Vedações ,
Com relação ao Poder Judiciário, julgue item que se segue.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os magistrados não podem exercer o magistério em mais de uma instituição, sendo-lhes vedado lecionar em uma instituição privada e em uma pública simultaneamente.








Questão: 39700
Banca: FGV Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Poder Judiciário , Vedações ,
Aos magistrados foram impostas algumas vedações que consistem em impedimentos constitucionais que visam a dar-lhes melhores condições de imparcialidade, representando, assim, uma garantia para os litigantes em geral. Nesse contexto, consoante dispõe a Constituição da República de 1988, é vedado aos juízes:
Questão: 40044
Banca: FCC Prova: Analista - Controle Interno Ano: 2015
Nos termos da Constituição da República, são vedados tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público:
Questão: 40626
Banca: FCC Prova: Defensor Público Ano: 2014
Consideração as seguintes assertivas:

I. A vedação constante do texto constitucional que obsta os magistrados a se dedicarem a atividades político-partidárias não se estende aos advogados ou cidadãos investidos como membros do Conselho Nacional de Justiça.

II. É assegurado constitucionalmente caráter vinculante às decisões do Conselho da Justiça Federal, que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça.

III. Não se encontra sujeita à reserva de lei a regu- lamentação dos cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura a serem desenvolvidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça.

IV. A vedação constante do texto constitucional que obsta os magistrados a se dedicarem a atividades político-partidárias não tem aplicação aos juízes de paz.

Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre os temas Poder Legislativo e Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Questão: 40879
Banca: VUNESP Prova: Juiz de direito Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Poder Judiciário , Vedações ,
De acordo com o regime constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
A respeito do Poder Judiciário no Brasil, em face do texto constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar: