Questões da Prova de Agente Fiscal de Tributos Estaduais

Questão: 451712
Banca: FCC Prova: Agente Fiscal de Tributos Estaduais Ano: 2006
Disciplina: Português Assunto: Geral ,
A escolha do critério de julgamento é sempre crítica e sofrida, quando responsável; dispensando-se, porém, a responsabilidade dessa escolha, restará a terrível fatalidade dos dogmas.

Mantêm-se o sentido e a correção da frase caso se substitua
                      Acerca do bem e do mal
      Fulano é “do bem”, Sicrano é “do mal”. Não, não são crianças comentando um filme de mocinho e bandido; são frases de adultos, reiteradas a propósito das mais diferentes pessoas, nas mais diversas situações. O julgamento definitivo e em preto e branco que elas implicam parece traduzir o esforço de adotar, em meio ao caldeirão de valores da sociedade moderna, um princípio básico de qualificação moral e ética.Essa oposição rudimentar revela a necessidade que temos de estabelecer algum juízo de valor para a orientação da nossa própria conduta. Tal busca de discernimento é antiga, e em princípio é legítima: está na base de todas as culturas, dá sustentação a religiões e inspira ideologias, provoca os filósofos, os juristas, os políticos. O perigo está em que o movimento de busca cesse e dê lugar à paralisia dos valores estratificados.
      O exemplo pode vir de cima: quando um chefe de poderosa nação passa a classificar países inteiros como integrantes do “eixo do mal”, está-se proclamando como
representante dos que constituiriam o “eixo do bem”. Essa divisão tosca é, de fato, muito conveniente, pois faculta ao mais forte a iniciativa de intervir na vida e no espaço do mais fraco, sob a alegação de que o faz para preservar os chamados “valores fundamentais da humanidade”. Interesses estratégicos
e econômicos são, assim, mascarados pela suposta preservação de princípios da civilização. A História já nos mostrou, sobejamente, a que levam tais ideologias absolutistas, que se atribuem o direito de julgar o outro segundo o critério da religião que este professa, do regime político que adota, da etnia a que pertence. A intolerância em relação às diferenças culturais, por exemplo, acaba levando o mais forte à subjugação das pessoas “diferentes” – e mais fracas. É quando a ética sai de cena, para dar lugar à barbárie.
      A busca de distinção entre o que é “do bem” e o que é “do mal” traz consigo um dilema: por um lado, não podemos dispensar alguma bússola de orientação ética e moral, que aponte para o que parece ser o justo, o correto, o desejável; por outro lado, se o norteamento dos nossos juízos for inflexível como o teimoso ponteiro, comprometemos de vez a dinâmica que é própria da história e dos valores humanos. Não há, na rota da civilização, leis eternas, constituições que não admitam revisões, costumes inalteráveis. A escolha do critério de julgamento é sempre crítica e sofrida, quando responsável; dispensando-se, porém, a responsabilidade dessa escolha, restará a terrível fatalidade dos dogmas. Lembrando o instigante paradoxo de um filósofo francês, “estamos condenados a ser livres”. Nessa compulsória liberdade, de que fala o filósofo, a escolha entre o que é “do bem” e o que é “do mal” é uma questão sempre viva, que merece ser analisada e enfrentada em suas particulares manifestações históricas. Se assim não for, estará garantido um espaço cada vez maior para a ação dos fundamentalistas de todo tipo.
(Cândido Otoniel de Almeida)

Questão: 157336
Banca: FGV Prova: Agente Fiscal de Tributos Estaduais Ano: 2015
Um contribuinte de ISS, tendo sido autuado pelo não recolhimento do imposto, não concorda com a cobrança do crédito tributário e impetra mandado de segurança repressivo na justiça estadual. O juiz, acatando requerimento do impetrante, concede liminar determinando que a administração tributária municipal se abstenha de praticar atos inerentes à cobrança do crédito tributário. Diante do que foi exposto e de acordo com a legislação pertinente, é correto afirmar que:
Questão: 165740
Banca: FCC Prova: Agente Fiscal de Tributos Estaduais Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário Assunto: Geral ,
Considere a seguinte situação:

Em 1o de janeiro de 2001 foi baixado um Convênio ICMS - XX que reduzia, a partir de janeiro, a base de cálculo do único produto que a Indústria Miraflor produzia. A empresa, desatenta, continuou a calcular o imposto devido pela base de cálculo “cheia”, fazendo o respectivo destaque em seus documentos fiscais. Em dezembro de 2003, o fisco autuou a empresa em trabalho que abrangeu as operações desde janeiro de 2001, porque a referida empresa não declarava suas operações e o fez também sem atentar para a existência do Convênio.

O contribuinte contestou o trabalho fiscal no Tribunal Administrativo, mas não a existência do Convênio, que ainda ignorava. O Tribunal, em decisão de 2a instância, irrecorrível, manteve o trabalho fiscal na sua totalidade, publicando a decisão em 2 de janeiro de 2006.

No dia seguinte à publicação, o contribuinte pagou o débito exigido. Dias depois, tomando conhecimento do Convênio ICMS-XX, que vigorou apenas no exercício de 2001, a empresa entendeu que podia requerer a restituição do imposto, correspondente à importância recolhida a maior, e restituição proporcional dos juros de mora e penalidades sofridas, alegando erro de direito e de fato.

Tratando-se de ICMS, a fundamentação utilizada para esse indeferimento, com base na legislação de repetição de indébito, prevista no CTN, foi que
Questão: 210894
Banca: FCC Prova: Agente Fiscal de Tributos Estaduais Ano: 2006
Disciplina: Contabilidade Geral Assunto: Geral ,
O prazo médio de rotação dos estoques é
A Cia. Vila Isabel possui os seguintes saldos contábeis ao final de um exercício, com valores em reais:

imagem-004.jpg
Questão: 210863
Banca: FCC Prova: Agente Fiscal de Tributos Estaduais Ano: 2006
Disciplina: Contabilidade Geral Assunto: Geral ,
Valor das compras de estoques efetuadas em 2004:
Das demonstrações publicadas da Cia. Poente foram extraídas algumas informações organizadas na tabela abaixo. Combase nesses dados, identifique os valores, em (R$), solicitados nas questões de números 78 a 80.

imagem-002.jpg
Questão: 188367
Banca: FGV Prova: Agente Fiscal de Tributos Estaduais Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial) Assunto: Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,
A partir da previsão contida no art. 1.143 do Código Civil, segundo o qual “pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza”, é possível afirmar que tal instituto tem natureza de:
Questão: 235613
Banca: FCC Prova: Agente Fiscal de Tributos Estaduais Ano: 2006
Disciplina: Economia Assunto: Geral ,
Analise as seguintes proposições:

I. Os meios de pagamento de um país correspondem à soma do papel-moeda em circulação com os depósitos à vista do público nos bancos comerciais.

II. O valor da base monetária é igual à soma do papel- moeda em poder do público com o total dos encaixes bancários (reservas bancárias + caixa em moeda corrente).

III. O valor do multiplicador dos meios de pagamento aumenta se ocorre uma queda na percentagem que a moeda escritural representa do total dos meios de pagamento.

IV. A demanda de moeda é uma função inversa da taxa de juros real.

Está correto o que se afirma APENAS em
Questão: 187918
Banca: FCC Prova: Agente Fiscal de Tributos Estaduais Ano: 2006
Disciplina: Atualidades Assunto: Arte, Cultura e Comportamento ,
A literatura brasileira sofreu grande impacto quando Gui- marães Rosa, natural de Cordisburgo e diplomata atuante, publicou, em 1956, Grande Sertão: Veredas, obra que
Questão: 477576
Banca: FCC Prova: Agente Fiscal de Tributos Estaduais Ano: 2006
Disciplina: Raciocínio Lógico Assunto: Fundamentos de Lógica ,
Considere a proposição “Paula estuda, mas não passa no concurso”. Nessa proposição, o conectivo lógico é
Questão: 338962
Banca: FCC Prova: Agente Fiscal de Tributos Estaduais Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal Assunto: Lei Complementar nº 116 de 2003 – ISSQN ,
Considere a seguinte situação:

Um certo congressista, munido de boa-fé, querendo resolver um conflito de competência entre os Estados e Municípios a respeito de certo serviço de comunicação, resolve submeter um projeto de lei complementar para incluir tal serviço na lista anexa à Lei Complementar no 116/03 e, dessa forma, passar o serviço da competência tributária dos Estados para a competência tributária dos Municípios. Em relação ao ICMS, esse procedimento