Questões da Prova de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Questão: 36770
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados Ano: 2006
No que tange aos requisitos dos atos administrativos, é correto afirmar que
Questão: 31449
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados Ano: 2010
No que diz respeito ao controle da Administração, analise:

I. O controle administrativo é um controle de legalidade e de mérito derivado do poder-dever de autotutela da Administração.

II. O controle legislativo configura-se, sobretudo, como um controle político, podendo ser controlados aspectos relativos à legalidade e à conveniência pública dos atos do Poder Executivo.

III. O controle judicial, regra geral, é exercido a priori e de ofício, concernente à legalidade e à conveniência dos atos administrativos, produzindo efeitos ex nunc.

IV. Dentre outros, são instrumentos de controle judicial a ação popular, a representação, o mandado de segurança e os processos administrativos em geral.

Nesses casos, é correto o que consta APENAS em
Questão: 448069
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados Ano: 2008
Disciplina: Português Assunto: Geral ,
Considerando-se o contexto do último parágrafo, o elemento sublinhado pode ser corretamente substituído pelo que está entre parênteses, sem prejuízo para o sentido, no seguinte caso:
Sobre Ética

A palavra Ética é empregada nos meios acadêmicos em
três acepções. Numa, faz-se referência a teorias que têm como
objeto de estudo o comportamento moral, ou seja, como enten-
de Adolfo Sanchez Vasquez, “a teoria que pretende explicar a
natureza, fundamentos e condições da moral, relacionando-a
com necessidades sociais humanas.” Teríamos, assim, nessa
acepção, o entendimento de que o fenômeno moral pode ser
estudado racional e cientificamente por uma disciplina que se
propõe a descrever as normas morais ou mesmo, com o auxílio
de outras ciências, ser capaz de explicar valorações comporta-
mentais.
Um segundo emprego dessa palavra é considerá-la uma
categoria filosófica e mesmo parte da Filosofia, da qual se
constituiria em núcleo especulativo e reflexivo sobre a complexa
fenomenologia da moral na convivência humana. A Ética, como
parte da Filosofia, teria por objeto refletir sobre os fundamentos
da moral na busca de explicação dos fatos morais.
Numa terceira acepção, a Ética já não é entendida como
objeto descritível de uma Ciência, tampouco como fenômeno
especulativo. Trata-se agora da conduta esperada pela
aplicação de regras morais no comportamento social, o que se
pode resumir como qualificação do comportamento do homem
como ser em situação. É esse caráter normativo de Ética que a
colocará em íntima conexão com o Direito. Nesta visão, os
valores morais dariam o balizamento do agir e a Ética seria
assim a moral em realização, pelo reconhecimento do outro
como ser de direito, especialmente de dignidade. Como se vê, a
compreensão do fenômeno Ética não mais surgiria metodologi-
camente dos resultados de uma descrição ou reflexão, mas sim,
objetivamente, de um agir, de um comportamento conseqüen-
cial, capaz de tornar possível e correta a convivência.


(Adaptado do site Doutrina Jus Navigandi)

Questão: 77501
Banca: CESPE Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973 Assunto: Juizado Especial , Juizado Especial - Cível ,
A respeito de aspectos procedimentais da Lei n. o 9.099/1995, julgue os itens a seguir.

I A competência do juizado será determinada pelo lugar em que estiver domiciliado o autor.

II Os atos processuais serão públicos e só poderão ser realizados durante o período diurno.

III Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

IV A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

A quantidade de itens certos é igual a
Questão: 99583
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados Ano: 2006
Com relação ao Fundo de Garantia por tempo de serviço, é certo que
Questão: 453324
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados Ano: 2004
Disciplina: Português Assunto: Geral ,
Está clara e correta a redação da frase:
Justiça e burocracia
A finalidade maior de todo processo judicial é chegar a
uma sentença que condene o réu, quando provada a culpa, ou
o absolva, no caso de ficar evidenciada sua inocência ou se
nada vier a ser efetivamente comprovado contra ele. O
pressuposto é o de que, em qualquer dos casos, a sentença
terá sido justa. Mas nem sempre isso ocorre. O caminho
processual é ritualístico, meticuloso, repleto de cláusulas, de
brechas para interpretação subjetiva, de limites de prazos, de
detalhes técnicos - uma longa jornada burocrática, em suma,
em que pequenos subterfúgios tanto podem eximir de
condenação um culpado como penalizar um inocente. Réus
poderosos contam com equipes de advogados particulares
experientes e competentes, ao passo que um acusado sem recursos
pode depender de defensores públicos mal remunerados
e indecisos quanto à melhor maneira de conduzir um processo.
No limite, mesmo os réus de notória culpabilidade,
reincidentes, por exemplo, em casos de corrupção, acabam por
colecionar o que cinicamente chamam de "atestados de
inocência", sucessivamente absolvidos por força de algum
pequeno ou mesmo desprezível detalhe técnico. Quanto mais
burocratizados os caminhos da justiça, maior a possibilidade de
que os "expedientes" das grandes "raposas dos tribunais" se
tornem decisivos, em detrimento da substância e do mérito
essencial da ação em julgamento. A burocracia dos tortuosos
caminhos judiciais enseja a vitória da má-fé e do oportunismo,
em muitos casos; em outros, multiplica entraves para que uma
das partes torne evidente a razão que lhe assiste.
(Domiciano de Moura)
Questão: 75423
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973 Assunto: Procedimento ordinário , Audiência de Instrução de Julgamento - AIJ ,
A respeito da audiência de instrução e julgamento no processo civil, é INCORRETO afirmar que
Questão: 31447
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Organização da administração pública , Órgãos Públicos ,
No que se refere aos órgãos públicos, é INCORRETO afirmar ser característica destes (algumas não presentes em todos), dentre outras, o fato de que
Questão: 92982
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal Assunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que
Questão: 155607
Banca: CESPE Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho Assunto: Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Segundo o STF, a competência da justiça do trabalho, quando envolver entes da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios, somente não abrange as ações cuja controvérsia diga respeito a regime estatutário, tida como de caráter jurídico-administrativo.
Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à
competência da justiça do trabalho.