Questões da Prova de Fiscal de Posturas

Questão: 336698
Banca: FGV Prova: Fiscal de Posturas Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal Assunto: Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção ,
De acordo com a Lei Federal nº 12.846/13, na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção as seguintes sanções:
Questão: 21824
Banca: FUNCAB Prova: Fiscal de Posturas Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Geral ,
O ato administrativo em que o poder público interdita uma atividade ilegal independentemente de ordem judicial, tem por base o atributo denominado:
Questão: 313658
Banca: UFF Prova: Fiscal de Posturas Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal Assunto: Geral ,
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, os passeios fronteiriços a bares, restaurantes e lanchonetes poderão ser usados por seus proprietários para ocupação por meio de mesas e cadeiras, desde que seja guardada uma faixa contada a partir do meio-fio, para uso dos pedestres, sendo pagas as taxas de uso do solo público e previamente autorizado pela Administração Municipal. Esta faixa que deverá ser guardada é de:
Questão: 322495
Banca: UFF Prova: Fiscal de Posturas Ano: 2012
Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios Assunto: Geral ,
A freguesia de São Gonçalo durante alguns anos ficou subordinada à.
Questão: 38051
Banca: FGV Prova: Fiscal de Posturas Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
A Constituição da República Federativa do Brasil estabeleceu uma série de limitações ao poder de tributar. Algumas dessas limitações são especificamente direcionadas às relações mantidas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A esse respeito, é correto afirmar que é vedado instituir, observados os demais balizamentos da ordem jurídica:
Questão: 313641
Banca: UFF Prova: Fiscal de Posturas Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal Assunto: Geral ,
Câmara Municipal tem atribuições, juntamente com o Prefeito, de dispor sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente a:
Questão: 312379
Banca: FGV Prova: Fiscal de Posturas Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal Assunto: Geral ,
Em tema de cassação do alvará, o Código de Posturas do Município de Niterói dispõe que:
Questão: 13865
Banca: FGV Prova: Fiscal de Posturas Ano: 2015
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação dos atos administrativos quanto ao critério da liberdade de ação, quando o agente público pode valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto do ato, apreciando a conveniência e a oportunidade de sua prática, está-se diante de um ato:
Questão: 43810
Banca: FUNCAB Prova: Fiscal de Posturas Ano: 2013
De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios básicos. A divulgação dos gastos governamentais pela internet é um exemplo da prática do princípio denominado na Constituição Federal como:
Questão: 21823
Banca: FUNCAB Prova: Fiscal de Posturas Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
O cidadão convocado para desempenhar a função de mesário eleitoral é classificado como agente público: