Questões da Prova de Fiscal do Meio Ambiente

Questão: 105075
Banca: FGV Prova: Fiscal do Meio Ambiente Ano: 2014
Para os efeitos da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
Questão: 354977
Banca: FGV Prova: Fiscal do Meio Ambiente Ano: 2014
Disciplina: Meio Ambiente Assunto: Geral ,
O principal impacto do refinamento do álcool para a geração de energia é:
Questão: 354980
Banca: FGV Prova: Fiscal do Meio Ambiente Ano: 2014
Disciplina: Meio Ambiente Assunto: Geral ,
Padrões Primários de Qualidade do Ar são:
Questão: 354973
Banca: FGV Prova: Fiscal do Meio Ambiente Ano: 2014
Disciplina: Meio Ambiente Assunto: Geral ,
O estudo da dispersão de poluentes do ar é importante para se planejar o controle de emissões. Em condições atmosféricas superadiabáticas espera-se que a dispersão através de chaminés seja:
Questão: 105077
Banca: FGV Prova: Fiscal do Meio Ambiente Ano: 2014
O novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), em tema de regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente, dispõe que:
Questão: 79232
Banca: FGV Prova: Fiscal do Meio Ambiente Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil Assunto: Parte Geral , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade ,
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de acordo com o Código Civil:
Questão: 105061
Banca: FGV Prova: Fiscal do Meio Ambiente Ano: 2014
A Constituição da República de 1988 assegura que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Em seguida, o texto constitucional dispõe que, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
Questão: 105059
Banca: FGV Prova: Fiscal do Meio Ambiente Ano: 2014
Com relação à Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.

I - Os serviços públicos de saneamento básico doméstico são cobrados de acordo com a faixa do valor atualizado do IPTU.

II - Ouvido previamente o regulador e desde que inserido nas normas de regulação, grandes usuários poderão negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico.

III - Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.

Está correto o que se afirma em:
Questão: 105053
Banca: FGV Prova: Fiscal do Meio Ambiente Ano: 2014
Com relação à Lei Complementar nº 140/2011, que regulamenta as ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com respeito à proteção do meio ambiente, analise as afirmativas a seguir:

I - Atuação subsidiária é a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.

II - São ações administrativas dos Estados promoverem o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial ou na plataforma continental.

III - Qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, pode dirigir representação ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, para efeito do exercício de seu poder de polícia.

Está correto o que se afirma em:
Questão: 313028
Banca: FGV Prova: Fiscal do Meio Ambiente Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal Assunto: Geral ,
O Plano Diretor de Florianópolis (LC nº 482/2014) prevê o estudo prévio dos impactos relativos a aspectos urbanísticos como requisito para obtenção do licenciamento de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, públicos ou privados, potencialmente causadores de impactos. Trata-se do: