Questões da Prova de Procurador do trabalho

Questão: 338314
Banca: MPT Prova: Procurador do trabalho Ano: 2012
Disciplina: Legislação Federal Assunto: Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989 ,
NÃO constitui crime previsto na Lei nº 7.853/89, que tipifica os ilícitos praticados contra as pessoas com deficiência:
Questão: 44352
Banca: MPT Prova: Procurador do trabalho Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Sobre a história constitucional do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:


Questão: 47792
Banca: MPT Prova: Procurador do trabalho Ano: 2012
Sobre o regime constitucional da administração pública e dos servidores públicos, e diante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Questão: 93850
Banca: MPT Prova: Procurador do trabalho Ano: 2015
No que se refere ao trabalho do adolescente, analise as assertivas abaixo:

1) Ainda que relativamente incapaz, o adolescente que completar 14 (catorze) anos pode celebrar contrato de trabalho típico, desde que a atividade não seja insalubre.
2) A partir da regulamentação da Convenção n. 182 da OIT, o trabalho externo de adolescente como “office boy" foi incluído entre as piores formas de trabalho infantil.
3) O adolescente somente poderá trabalhar em peças teatrais desde que autorizado judicialmente e observados os requisitos da Convenção n. 138 da OIT.
4) O adolescente não pode ter sua jornada de trabalho legal prorrogada, ainda que para a conclusão de serviços inadiáveis.

Marque a alternativa CORRETA:
Questão: 71192
Banca: MPT Prova: Procurador do trabalho Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973 Assunto: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Da formação do processo ,
Quanto à estabilidade da demanda é CORRETO afirmar que:

I – O pedido (perpetuatio libelli) em nenhuma hipótese será alterado após o saneamento do processo, salvo concordância do réu.
II – A fixação da legitimidade (perpetuatio legitimationis), que é a impossibilidade, a priori, de se alterar as partes na relação jurídica processual, não prevalece no caso de nomeação à autoria, mas para que isso possa ocorrer há a necessidade da concordância do autor e do nomeado.
III – A fixação da competência (perpetuatio jurisdictionis) dá-se quando da propositura da ação, não se alterando ainda que haja modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, como ocorreu com o advento da EC nº 45/2004, em relação às ações de indenização por acidente do trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Questão: 71195
Banca: MPT Prova: Procurador do trabalho Ano: 2013
Consoante jurisprudência uniforme do STJ, em relação à caracterização do bem de família para fins de impenhorabilidade na execução, assinale a alternativa INCORRETA:

Questão: 155040
Banca: MPT Prova: Procurador do trabalho Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho Assunto: Ações especiais no processo trabalhista , Mandado de segurança ,
Assinale a alternativa CORRETA:
Questão: 63607
Banca: PGT Prova: Procurador do trabalho Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal Assunto: Crimes contra a organização do trabalho ,
Leia e analise a hipótese abaixo:

O "gato" escolhe locais com economia estagnada e muito desemprego, promete maravilhas a quem aceitar sua oferta de trabalho em outras localidades do território nacional, pode até levar consigo trabalhadores para prestar falso testemunho e, ainda, adiantar dinheiro às famílias dos aliciados.

I - Trata-se de aliciamento de trabalhadores, praticado com dolo;

II - A pena cominada para o crime é detenção de um a três anos, e multa;

III - A pena poderá ser aumentada de um terço se a vítima for menor de dezoito anos, pessoa idosa, gestante, indígena ou pessoa com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA:
Questão: 284947
Banca: MPT Prova: Procurador do trabalho Ano: 2015
No que se refere à produção normativa da OIT, é INCORRETO afirmar:
É CORRETO afirmar que: