Questões da Prova de Profissional Júnior - Direito

Questão: 95045
Banca: CESGRANRIO Prova: Profissional Júnior - Direito Ano: 2013

Sérvio, engenheiro especializado em Segurança do Trabalho, é casado com Aline, médica especializada em Medicina do Trabalho. Ambos são contratados para examinarem se determinadas instalações possibilitam o início de atividade industrial. No curso do trabalho, eles verificam que alguns locais da fábrica, por força de obras realizadas, estão causando risco iminente aos empregados.

Diante dessa situação, à luz das normas aplicáveis ao tema, deverá ser decretada a

Questão: 162321
Banca: CESGRANRIO Prova: Profissional Júnior - Direito Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário Assunto: Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento ,
Suponha que determinada empresa, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, com base nos três últimos anos, efetue o parcelamento do valor devido autorizado por lei específica.

Nessa situação, o parcelamento
Questão: 162323
Banca: CESGRANRIO Prova: Profissional Júnior - Direito Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário Assunto: Administração Tributária ,
A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, quando realizada por sujeito passivo em débito tributário para com a fazenda pública, por crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, resulta fraudulenta
Questão: 82703
Banca: CESGRANRIO Prova: Profissional Júnior - Direito Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil Assunto: Parte Geral , Defeitos do Negócio Jurídico ,
A emissão da vontade é elemento fundamental do negócio jurídico. Com relação aos vícios do negócio jurídico, considere as afirmativas abaixo.

I - DOLUS INCIDENS (dolo acidental) é aquele que torna o negócio menos vantajoso para a parte e leva à indenização por perdas e danos.

II - ESTADO DE PERIGO é um defeito interno do negócio jurídico, no qual a vontade é constrangida por terceiro.

III - O ERRO tem como elemento principal a cognoscibilidade e adota o princípio da confiança.

IV - A COAÇÃO, que torna anulável o negócio jurídico, é aquela conhecida como vis absoluta, sendo física e não moral.

Está correto APENAS o que se afirma em
Questão: 95039
Banca: CESGRANRIO Prova: Profissional Júnior - Direito Ano: 2013

Severino é empregado de um Condomínio que possui vários empregados. Devido às faltas ocasionais ao serviço e à existência de licenças e férias previstas em lei, o número de empregados não é suficiente para preencher o horário de trabalho. A síndica, então, determinou a não ocorrência do intervalo intrajornada para repouso e alimentação.

Nos termos da legislação trabalhista e da orientação jurisprudencial em vigor, o pagamento ao empregado deve ocorrer com acréscimo de, no mínimo,

Questão: 14783
Banca: CESGRANRIO Prova: Profissional Júnior - Direito Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Determinadas pessoas são convocadas pelo Estado para prestar um serviço que é, em regra, transitório, como o cidadão que exerce a função de jurado.

Nesse caso, ele é considerado um agente público
Questão: 31322
Banca: CESGRANRIO Prova: Profissional Júnior - Direito Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou, em 2009, Tomada de Contas Especial visando à apuração de irregularidades e à identificação de responsáveis em decorrência de atos praticados no âmbito de sociedade de economia mista federal. A esse respeito, de acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, conclui-se que
Questão: 160852
Banca: CESGRANRIO Prova: Profissional Júnior - Direito Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário Assunto: Geral ,
Em relação à disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Questão: 68639
Banca: CESGRANRIO Prova: Profissional Júnior - Direito Ano: 2015
De acordo com o que está previsto no Código de Processo Civil, há inúmeras possibilidades que acarretam o indeferimento da petição inicial. 

Uma hipótese que não permite que nova petição inicial seja apresentada é caracterização de
Questão: 44612
Banca: CESGRANRIO Prova: Profissional Júnior - Direito Ano: 2013

Eduarda é estudante do Ensino Médio de uma escola pública de um município do interior do Estado K. Curiosa, frequenta a biblioteca local que, apesar de pouca disponibilidade de material impresso, tem computadores ligados à rede mundial de informação, o que permite buscas sobre qualquer assunto. Preocupada com as obras realizadas pela municipalidade e desejosa de participar da vida pública, apesar da pouca idade, Eduarda consulta pessoas entendidas no assunto que lhe informam estar na Constituição Federal a competência para regular os contratos de obras.

Assim, consoante as normas aplicáveis, cabe a edição de normas gerais ao ente federativo denominado