Q12539 - Questão de De acordo com a Lei n. 9.637/98 (Organizações Sociais), o Poder Executivo, observados os requisitos legais, poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. E é por meio de contrato de gestão que o Poder Público e a entidade qualificada como organização social formam parcerias para fomento e execução de atividades relativas às áreas suprarelacionadas.

De acordo com a Lei n. 9.637/98 (Organizações Sociais), o Poder Executivo, observados os requisitos legais, poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. E é por meio de contrato de gestão que o Poder Público e a entidade qualificada como organização social formam parcerias para fomento e execução de atividades relativas às áreas suprarelacionadas. 








OUTRAS QUESTÕES RELACIONADAS COM ESSE TEMA: Q12539 - Marque a opção incorreta. Q12539 - No caso de o Poder Executivo verificar qualquer motivo para a desqualificação da entidade como organização social, a exemplo do não cumprimento das metas estipuladas no contrato de gestão, deverá instaurar processo administrativo, no qual se assegure o direito de ampla defesa. Q12539 - Com base na classificação sociológica, a organização é estruturada em três setores. O 1º setor, constituído pelo Estado; o 2º, pelas empresas privadas; e o 3º, pelas associações sem fins lucrativos, que contribuem para se chegar a locais onde o Estado não conseguiria chegar, oferecendo ações solidárias e tendo papel social. Fazem parte do 3º setor ONG e OSCIP, que são Organizações de(da): Q12539 - A Lei n° 9.790/99 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, sendo correto afirmar sobre o tema que: Q12539 - Levando em consideração as figuras da Administração Pública indireta, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 - Agência executiva 2 - Organização social 3 - Agência reguladora 4 - Organização da sociedade civil de interesse público 5 - Fundação pública ( ) Agência Nacional do Cinema (ANCINE) ( ) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) ( ) Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) ( ) Instituto Joãosinho Trinta ( ) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Marque a sequência correta.