Questões de Responsabilidade Civil

Questão: 214036
Banca: FCC Prova: Procurador Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor Assunto: Responsabilidade Civil no CDC , Responsabilidade Civil ,

Sobre a responsabilidade civil dos bancos pela demora excessiva no tempo de espera do consumidor em filas bancárias, considere:

I. Em casos de demora no atendimento em instituições bancárias, por tempo não razoável, a teoria do desvio produtivo do consumidor sustenta existir um dano temporal, que deve ser considerado na fixação do dano moral, do dano material ou nos lucros cessantes.

II. Entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal atribui aos municípios a competência legislativa para dispor sobre a definição do tempo máximo de espera de clientes em filas de instituições bancárias.

III. O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado de que a reparação de danos por demora no atendimento em instituições bancárias não tem repercussão geral.

IV. Jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça reconhece a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor, fixando a reparação por danos morais em caso de demora no atendimento, por tempo não razoável, em filas de instituições bancárias.

Está correto o que se afirma APENAS em 

Questão: 214047
Banca: FAURGS Prova: Juiz de direito Ano: 2016
Acerca da responsabilidade civil e da proteção do consumidor no CDC, assinale a alternativa correta.  
Questão: 214053
Banca: ESAF Prova: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 Ano: 2016
Acerca da proteção do consumidor, assinale a alternativa correta.  
Questão: 214105
Banca: FCC Prova: Juiz de direito Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor Assunto: Responsabilidade Civil no CDC , Responsabilidade Civil ,
Está correto o que se afirma APENAS em:
No momento de pousar, avião da companhia aérea VOE BEM acaba ultrapassando a pista e cai sobre prédio de escritório da companhia área BOM POUSO. No que se refere à responsabilidade civil, considere as seguintes assertivas:

I. Os empregados da empresa Bom Pouso, ou seus herdeiros, podem ajuizar ação de indenização contra a empresa Bom Pouso com base no Código de Defesa do Consumidor.

II. Os transeuntes que passavam em frente à empresa Bom Pouso, ou seus herdeiros, poderão ajuizar ação de indenização com base no Código de Defesa do Consumidor contra a empresa Voe Bem.

III. Os empregados da empresa Bom Pouso, ou seus herdeiros, podem ajuizar ação de indenização com base no Código de
Defesa do Consumidor contra a empresa Voe Bem.

IV. Os empregados da empresa Bom Pouso, ou seus herdeiros, somente podem entrar com ação de indenização contra a empresa Bom Pouso, que, por sua vez, terá direito a ação de regresso contra a empresa Voe Bem.

V. Sendo a responsabilidade solidária, as empresas Voe Bem e Bom Pouso respondem diante dos empregados daempresa Bom Pouso com base no Código de Defesa do Consumidor.
No que concerne à responsabilidade do fornecedor de serviços, assinale a alternativa correta.
Questão: 214224
Banca: FCC Prova: Juiz de direito Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor Assunto: Responsabilidade Civil no CDC , Responsabilidade Civil ,
Paulo foi vítima de fraude em que terceiros, utilizando-se de documentos extraviados, realizaram operações financeiras e sacaram, na boca do caixa, os recursos que mantinha em conta-corrente. A instituição financeira 
Questão: 214257
Banca: NC-UFPR Prova: Procurador Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor Assunto: Responsabilidade Civil no CDC , Responsabilidade Civil ,
Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.
Questão: 214261
Banca: CESPE Prova: Juiz de direito Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor Assunto: Responsabilidade Civil no CDC , Responsabilidade Civil ,
      Antônio ajuizou ação pelo procedimento ordinário com pedido de danos materiais e morais contra a Associação de Beneficência e Filantropia XYZ, entidade sem fins lucrativos que presta serviços odontológicos mediante pagamento de valor moderado por parte de seus usuários. O autor alegou que, em razão de falha no diagnóstico de exame clínico odontológico, teve de submeter-se a procedimento cirúrgico desnecessário.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ.

Questão: 214263
Banca: CESPE Prova: Juiz de direito Ano: 2015
    Um consumidor adquiriu, em agência de turismo, pacote de viagem — passagens aéreas, seguro-viagem, transporte terrestre e hospedagem — para um fim de semana em cidade litorânea do Nordeste brasileiro. No embarque, em razão de problemas técnicos na aeronave, ocorreu atraso de cerca de oito horas na decolagem do avião, o que levou o consumidor a ajuizar ação indenizatória contra a agência de turismo para pleitear reparação pelos danos sofridos.


Nessa situação, de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ,

Questão: 214320
Banca: FMP Prova: Defensor Público Ano: 2015
Assinale a opção CORRETA sobre o sistema de responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor.