Questões de Contratos: formação, execução e interpretação

Questão: 263646
Banca: NC-UFPR Prova: Direito Ano: 2015
A respeito dos contratos internacionais e da cláusula hardship, assinale a alternativa correta.
Questão: 263649
Banca: CESGRANRIO Prova: Advogado Ano: 2015
A cláusula hardship, inserida em contratos internacionais, NÃO apresenta a seguinte característica:
Questão: 263650
Banca: CESGRANRIO Prova: Advogado Ano: 2015

Sr. X, comprador, residente domiciliado no Brasil, realiza contrato de compra e venda de bem imóvel com Sr. Z, vendedor, residente domiciliado na Itália. O contrato é celebrado no Brasil e tem como objeto um apartamento em Londres, Inglaterra.


Para regular a relação concernente ao tal bem imóvel, aplica-se a lei do local

Questão: 263651
Banca: CESGRANRIO Prova: Advogado Ano: 2015

A sociedade MMM Ltda., cuja sede é na Inglaterra, realiza contrato de construção de plataforma de exploração de petróleo com a sociedade ZZZ Ltda., cuja sede é no Brasil. O contrato é assinado em Nova Iorque, EUA, e nele se estabelece que a construção e a entrega da plataforma devem ser realizadas pela sociedade inglesa, no Brasil.


Nessas circunstâncias, aplica-se ao contrato, a lei

Considerando que empresa pública federal brasileira estabeleça contrato internacional com empresa privada sediada na Argentina, assinale a opção correta.
Questão: 263702
Banca: TRF - 3ª REGIÃO Prova: Juiz federal Ano: 2013
No que diz respeito aos contratos internacionais, assinale a opção correta:

I) No Brasil, a regra de direito internacional privado que indica o sistema jurídico que será aplicado é a do local da celebração do contrato.

II) A cláusula de eleição de foro e de lei aplicável são similares.

III) A cláusula de eleição de foro prevalece mesmo em caso de competência exclusiva da justiça brasileira.

IV) Na ausência de local de celebração é preciso definir qual das partes é a proponente, para aplicar-se a regra de sua residência.

Questão: 263705
Banca: PGR Prova: Procurador da República Ano: 2013
ENTENDE-SE POR CLÁUSULA DE ESTABILIZAÇÃO EM CONTRATOS INTERNACIONAIS COM O ESTADO



Questão: 263710
Banca: CESGRANRIO Prova: Profissional Básico - Direito Ano: 2013
Um contrato de empréstimo, entre uma empresa brasileira e um Banco estrangeiro, por meio de sua subsidiária nas Ilhas Cayman, foi concluído no Brasil. O contrato prevê que uma parte dos pagamentos sejam feitos, em reais, no Brasil, e a outra parte, em dólares norte-americanos, nos Estados Unidos.

De acordo com a legislação em vigor, essa obrigação contratual
Questão: 263713
Banca: CESPE Prova: Analista Administrativo - Área 3 Ano: 2012
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.


A Convenção de Montreal, de 1999, estipula que o expedidor indenizará o transportador por todo o dano que este ou qualquer outra pessoa em relação à qual o transportador seja responsável haja sofrido em consequência das indicações e declarações feitas por ele ou em seu nome, ainda que corretas.








No que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes.

O reenvio é proibido pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.