Questões de Ordem Constitucional Econômica

Questão: 394028
Banca: ESAF Prova: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 Ano: 2016
Disciplina: Direito Econômico Assunto: Ordem Constitucional Econômica ,
A lei 9.021/95 que dispõe sobre a implementação da autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, define a composição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica):  
Questão: 394029
Banca: ESAF Prova: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 Ano: 2016
A lei 9.021/95 que dispõe sobre a implementação da autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, define a composição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica):  
Questão: 394033
Banca: FGV Prova: Advogado Ano: 2016
A lei 9.021/95 que dispõe sobre a implementação da autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, define a composição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica):  
Questão: 394049
Banca: ESAF Prova: Procurador da Fazenda Nacional Ano: 2015
Disciplina: Direito Econômico Assunto: Comércio internacional , Ordem Constitucional Econômica ,
Sobre a Ordem Econômica Internacional e Regional, assinale a opção correta.
Questão: 394055
Banca: CESPE Prova: Juiz de direito Ano: 2015
Disciplina: Direito Econômico Assunto: Ordem Constitucional Econômica ,
Com base no disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da ordem econômica.
Questão: 394087
Banca: TRF - 2ª Região Prova: Juiz federal Ano: 2014
Disciplina: Direito Econômico Assunto: Ordem Constitucional Econômica ,
Com relação à defesa da concorrência, julgue o  item  a seguir.

A concessão de um porto organizado a uma única organização empresarial, após processo licitatório conduzido pela ANTAQ, torna as atividades da concessionária imunes aos poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na defesa da concorrência.
Questão: 394186
Banca: NC-UFPR Prova: Advogado Ano: 2013
Disciplina: Direito Econômico Assunto: Ordem Constitucional Econômica ,
Sobre o regime constitucional da Ordem Econômica e dos agentes econômicos estatais e privados, considere as seguintes afirmativas:
1. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, sendo que as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
2. A prestação de serviços públicos é incumbida diretamente ao Poder Público ou sob regime de concessão, através de licitação ou permissão, sempre por meio da contratação direta do permissionário que, no momento da prestação do serviço, estiver apto técnica e juridicamente a prestá-lo.
3. A Caixa Econômica Federal é uma sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica.
4. A Caixa Econômica Federal é uma empresa pública prestadora de serviços públicos.
Assinale a alternativa correta.
Questão: 394191
Banca: CESPE Prova: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Ano: 2013
Disciplina: Direito Econômico Assunto: Ordem Constitucional Econômica ,
A Lei n° 12.529/2011, estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, introduzindo em nossa legislação a disciplina e a limitação dos agentes econômicos para cada área de atuação, uma vez que o próprio mercado não se mostrou capaz de fazê-lo. Porém, é relevante frisar que as ações punitivas da Administração Pública Federal, direta e indireta, objetivando apurar infrações da ordem econômica, contados da data da prática do ilícito ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessada a prática do ilícito, é de:




















Questão: 394192
Banca: CESPE Prova: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Ano: 2013
Disciplina: Direito Econômico Assunto: Ordem Constitucional Econômica ,
A Lei n° 12.529/2011, estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, introduzindo em nossa legislação a disciplina e a limitação dos agentes econômicos para cada área de atuação, uma vez que o próprio mercado não se mostrou capaz de fazê-lo. Porém, é relevante frisar que as ações punitivas da Administração Pública Federal, direta e indireta, objetivando apurar infrações da ordem econômica, contados da data da prática do ilícito ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessada a prática do ilícito, é de:




















Questão: 394193
Banca: CESPE Prova: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Ano: 2013
Disciplina: Direito Econômico Assunto: Ordem Constitucional Econômica ,
A Lei n° 12.529/2011, estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, introduzindo em nossa legislação a disciplina e a limitação dos agentes econômicos para cada área de atuação, uma vez que o próprio mercado não se mostrou capaz de fazê-lo. Porém, é relevante frisar que as ações punitivas da Administração Pública Federal, direta e indireta, objetivando apurar infrações da ordem econômica, contados da data da prática do ilícito ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessada a prática do ilícito, é de: