Questões de Lei n. 4.947-66 - Lei do IBRA - Reforma Agrária

Questão: 329375
Banca: CS-UFG Prova: Procurador Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral Assunto: Lei n. 4.947-66 - Lei do IBRA - Reforma Agrária ,
A regularização fundiária se apresenta como grande desafio para os gestores públicos, em especial, pelo fato da Carta Política de 1988 enumerar a moradia como direito social. No enfrentamento do tema, foi editada a Lei Federal nº 11.977/2009 que, dentre outros aspectos, trata da regularização fundiária de interesse social e de interesse específico. Diante disso, quanto ao regramento do mencionado diploma,
Questão: 329464
Banca: CONSULPLAN Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral Assunto: Lei n. 4.947-66 - Lei do IBRA - Reforma Agrária ,
Sobre a regularização fundiária é correto afirmar, EXCETO: