Questões de Lei nº 11.111/2005 - Regulamenta o Direito Constitucional de Acesso à Informação

Questão: 232507
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Arquivologia Ano: 2011
De acordo com a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005,
Questão: 234267
Banca: FCC Prova: Executivo Público Ano: 2010
Contrariando a Lei Federal nº .159 de 08/01/91, que fixa prazos máximos de sigilo aplicáveis aos órgãos públicos, a Lei Federal no 11.111, de 05/05/2005, atribuiu à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas o poder de "manter a permanência da ressalva ao acesso do documento pelo tempo que estipular", sempre que julgar ameaçadas a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país. Os críticos dessa medida passaram a mencioná-la como defensora
Questão: 235690
Banca: FGV Prova: Arquivologista Ano: 2008
Nos termos da Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, assinale a afirmativa correta.
Questão: 235941
Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Prova: Arquivologista Ano: 2008
O ato legal que prevê a instituição, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, de uma Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, com a finalidade de decidir sobre a aplicação da ressalva ao acesso de documentos públicos é:
Questão: 236346
Banca: FCC Prova: Analista de Documentação - Arquivologia Ano: 2007
A Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5o da Constituição Federal e dá outras providências,