Questões de Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

Quando os arquivos possuem documentos sob restrição de acesso, a conduta dos arquivistas deve ser pautada pela ética profissional, conforme se depreende dos Princípios de acesso aos arquivos: orientação técnica para gestão de arquivos com restrições, formulados pelo Conselho Internacional de Arquivos. Considere: 

I. Itens restritos devem ser descritos nos instrumentos de pesquisa, para que os usuários possam solicitar que a decisão de restrição seja revista.

II. Se um item classificado é revisto e o acesso passa a ser garantido a um integrante do público em geral, o item estará́ disponível para todo o público nos mesmos termos e condições.

III. É preferível que os membros da equipe que tomam as decisões de acesso não sejam os mesmos que trabalham no serviço de referência, para reduzir a possibilidade de funcionários, inadvertidamente, revelarem informações restritas aos pesquisadores.

Está correto o que se afirma em
A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue o item a seguir.

A informação, quando classificada na categoria secreta, permanece por quinze anos com restrição de acesso.









Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.

Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público.









Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.

Com relação ao grau de sigilo, os documentos podem ser classificados como ostensivos, reservados, secretos ou ultrassecretos.









Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.

Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.









Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.

A cada seis meses, a autoridade máxima da instituição publicará o rol de informações desclassificadas no período.









Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.

O órgão público terá até trinta dias para atender às demandas de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).








Questão: 226056
Banca: FUNCAB Prova: Arquivologista Ano: 2015
A Lei de Acesso a Informação, n° 12.527/2011, estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse geral ou coletivo, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas. Conforme essa lei, os prazos máximos de restrição de acesso às informações classificadas como ultrassecreta, secreta e reservada são, respectivamente:
Questão: 226098
Banca: FUNCERN Prova: Técnico em Arquivo Ano: 2015
A Lei nº 12.527/2011 determina que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso às informações solicitadas pelo cidadão no prazo máximo de
Questão: 226109
Banca: FUNCERN Prova: Técnico em Arquivo Ano: 2015
Assinale a opção que relaciona, corretamente, os tipos de informação e os prazos máximos de restrição de acesso à informação estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011.