Questões de Servidão administrativa

Via de regra, as desapropriações, as servidões e as limitações administrativas geram direito a indenização. O tombamento, por sua vez, somente gera esse direito quando esvazia completamente o valor econômico do bem ou enseja gastos desproporcionais para sua manutenção. 








Questão: 12630
Banca: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Juiz federal Ano: 2016

Assinale a alternativa que corretamente completa, pela ordem, a seguinte afirmação:

As ferrovias são assentadas sobre ____ que é margeada por uma ____ cuja natureza jurídica (desta última) é de ____. 

Questão: 12708
Banca: FGV Prova: Analista Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Intervenção do estado na propriedade , Servidão administrativa ,
A Constituição da República garante o direito de propriedade, mas o condiciona ao atendimento de sua função social. Nesse contexto de intervenção do Estado na propriedade privada, é caso de modalidade de intervenção restritiva chamada de servidão administrativa a hipótese de: 
Questão: 13022
Banca: CESPE Prova: Analista Judiciário Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Intervenção do estado na propriedade , Servidão administrativa ,
Assinale a opção que indica a modalidade interventiva do Estado na propriedade que tenha como características natureza jurídica de direito real, incidência sobre bem imóvel, caráter de definitividade, indenização prévia e condicionada à existência de prejuízo e constituição mediante acordo ou decisão judicial.
Questão: 13121
Banca: CESPE Prova: Juiz de direito Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Intervenção do estado na propriedade , Servidão administrativa ,
Acerca da servidão administrativa, assinale a opção correta.
Intervenção do Estado na propriedade pode ser conceituada como toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está condicionada, com base na supremacia do interesse público sobre o privado. Como modalidade de intervenção do Estado na propriedade, destaca-se:
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
Questão: 13870
Banca: FGV Prova: Fiscal de Posturas Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Intervenção do estado na propriedade , Servidão administrativa ,
No caso da intervenção do Estado na propriedade, o poder público age de forma vertical, criando imposições que, de alguma forma, restringem o seu uso pelo seu dominus, com fundamento na supremacia do interesse público sobre o privado e na função social da propriedade. Nesse contexto, é hipótese de intervenção do Estado na propriedade, na modalidade servidão administrativa:
De acordo com a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (obra Direito Administrativo, 27ª ed.), “o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública”, corresponde a:
Questão: 14098
Banca: CESPE Prova: Assessor Jurídico Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Intervenção do estado na propriedade , Servidão administrativa ,
A respeito dos atos administrativos em espécie e da intervenção do Estado na propriedade privada, julgue o item seguinte.

As servidões administrativas são perpétuas, isto é, perduram enquanto houver interesse público na utilidade da coisa dominante.